O Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF) publicou, na edição desta quarta-feira (25) do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), a Instrução nº 111, que estabelece as normas para a aplicação do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC) no âmbito da autarquia.
De acordo com a instrução, as parcerias entre o Detran-DF e as organizações da sociedade civil (OSCs) devem priorizar ações visando a redução de desigualdades sociais, raciais, de gênero e a promoção da inclusão de pessoas com deficiência, entre outros objetivos.
“Ter um normativo que disciplina e instrumentaliza a formalização de parcerias com organizações da sociedade civil, respeitando seu marco regulatório, é uma conquista importante para o Detran-DF no fortalecimento das ações da autarquia em prol da segurança viária no DF”, afirmou o diretor-geral do Detran-DF, Marcu Bellini.
As propostas para abertura de Procedimento de Manifestação de Interesse Social (PMIS) podem ser apresentadas por OSCs e cidadãos, enviando o material ao protocolo eletrônico do Detran-DF pelo e-mail protocolo@detran.df.gov.br. Todas as propostas serão avaliadas pelo diretor-geral da autarquia, e a decisão sobre a instauração do PMIS será comunicada ao proponente por meio eletrônico e divulgada na página eletrônica do Detran-DF.
A comunicação com as OSCs ocorrerá por diversos canais, incluindo o Sistema Eletrônico de Informações (SEI), página eletrônica do Detran-DF, notificação presencial, telefone oficial, correio eletrônico, aplicativos de mensagens instantâneas ou correspondência física para o endereço informado no cadastro.
Para mais detalhes sobre as regras e procedimentos, a Instrução nº 111/2026 está disponível na íntegra no site do Detran-DF.
*Com informações da Agência Brasília
