Até o dia 20 de fevereiro, cada polícia e Detran de seu respectivo estado não são obrigados a multar os motoboys que ainda não cumpriram as novas exigências do Governo Federal.
Nesta data, o Sindimoto de São Paulo e do Distrito Federal, a Associação Nacional dos Detrans (AND) e o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) vão debater novas propostas para a execução da lei.
Caso a resolução final deste segundo encontro seja pela fiscalização e multa dos motoboys irregulares, os estados serão obrigados a multá-los.
Curso
Entre as novas regras, o motociclista deverá ter realizado o curso de capacitação de 30 horas, usar colete com faixas reflexivas e trafegar com a motocicleta com os equipamentos de segurança como antena corta-pipa e protetor de pernas, sob o risco de ser multado a partir de amanhã.
A multa para quem estiver irregular é de R$ 191,54, além da apreensão da moto. Procurado, pelo JBr, o Detran-DF não se pronunciou a respeito do assunto.
