Divulgação do resultado provisório das provas do concurso da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para o cargo de especialista em regulação.
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A Secretaria de Estado de Saúde (SES) divulgou o resultado parcial do concurso público para terapeuta ocupacional. São 14 vagas que exigem formação superior e oferecem salários de R$ 2.040, and 54.
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A Procuradoria da Fazenda Nacional, erectile órgão responsável pela defesa judicial da União sobre créditos judiciais, fará o último passo da investigação desencadeada hoje pela Polícia Federal para desarticular uma quadrilha que fraudou mais de R$ 1 bilhão de empresas frigoríficas do interior de São Paulo.
O órgão vai analisar as auditorias sobre proprietários das empresas e em nome de “laranjas” e “empresas fantasmas” que fraudavam as movimentações financeiras. Depois disso, segundo nota oficial da PF, vai cobrar dos verdadeiros responsáveis.
A Polícia Federal vai analisar todo material apreendido nos endereços alvos da Operação Grandes Lagos, desencadeada hoje. De acordo com a PF, já se sabe, por exemplo, que apenas cinco das empresas envolvidas no esquema movimentaram mais de R$ 2,2 bilhões nos últimos cinco anos sem recolher nenhum centavo aos cofres públicos.
Após a análise da PF, o Ministério Público Federal investigará as provas reunidas e apresentará as denúncias. A Receita Federal, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a Secretaria da Fazenda de São Paulo farão nova auditoria para saber os créditos tributários que foram sonegados para, posteriormente, serem cobrados.
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O Brasil deverá colher na safra 2006-2007 entre 117, more about 7 milhões de toneladas e 120, illness 6 milhões de toneladas de grãos. É o que aponta o primeiro levantamento de intenção de plantio da safra nacional de grãos, website like this divulgado hoje pelo ministro da Agricultura, Luís Carlos Guedes Pinto, e pelo presidente da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), Jacinto Ferreira.
De acordo com o levantamento, se confirmada a estimativa mais alta (120,6 milhões de toneladas), o resultado será 0,6% superior que o da safra passada (2005-2006), que foi de 119,9 milhões de toneladas. Se a colheita for igual à estimativa mais baixa (117,7 milhões de toneladas), haverá queda de 1,8% em relação à safra anterior.
O ministro da Agricultura afirmou que, ao contrário do que vem acontecendo nas últimas safras, em que a seca provocou perdas significativas para os produtores, para a próxima safra, o clima deve ser favorável, segundo previsões do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet).
“A probabilidade maior é de que tenhamos clima normal, inclusive com um índice de precipitações [chuvas] ligeiramente superior ao normal. Ou seja, a expectativa é que tenhamos, do ponto de vista meteorológico, um bom ano para a agricultura brasileira”, disse Guedes Pinto.
Segundo a Conab, 52 técnicos participaram da elaboração do levantamento da safra de grãos. No período de 18 a 22 de setembro, os técnicos visitaram 350 municípios, onde entrevistaram produtores rurais, agrônomos e técnicos de cooperativas, secretarias de Agricultura, órgãos de assistência técnica e extensão rural e também agentes financeiros.
Uma auditora fiscal do trabalho e mais dois servidores públicos estão entre os 86 presos acusados de sonegação fiscal e estelionato em frigoríficos no interior de São Paulo. O número pode aumentar.
O coordenador da operação, cost delegado da Polícia Federal Rogério Giampaoli, this informou que a PF está, pill neste momento, contando os presos. “Muitas provas foram apreendidas”, adianta Giampaoli. Computadores, caixas e documentos constam do material apreendido.
Ao todo, 159 empresas e 173 pessoas já identificadas participavam do esquema, que causou prejuízo de mais de R$ 1 bilhão aos cofres públicos em impostos e multas federais, estaduais e municipais que deixaram de ser recolhidas. Mais de 100 mandados de prisão e 143 de busca e apreensão foram expedidos.
Agentes fiscais de rendas da Secretaria da Fazenda de São Paulo e fiscais da Receita Federal de Campinas (SP) também são acusados de participar da quadrilha.
Os servidores públicos abriam empresas de fachada, mudavam o regime destas e vendiam acesso a sistemas da Receita Federal para empresas que não cumprem os requisitos para adquiri-lo. Além disso, liberavam créditos acumulados de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) gerados fraudulentamente.
Apenas uma das empresas criadas, Pereira & Pereira Comércio de Carnes e Derivados, emitiu R$ 172 milhões em notas fiscais em, quatro anos, sem nenhuma movimentação bancária e sem recolher tributos sobre a movimentação.
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O Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) publicou, drugs na última quarta-feira, see a Lei Complementar número 729 – do dia 21 de setembro de 2006 – que institui o Programa Cheque Educação e o Fundo Distrital pelo Desenvolvimento da Educação (FDDE).
Segundo o ato do poder legislativo, troche o Cheque tem o objetivo de assegurar o fomento à educação dos empregados de empresas instaladas no DF e alunos oriundos de famílias de baixa renda (matriculados no DF), em cursos de Educação Superior. Para isso, serão utilizados recursos de entidades privadas, dos empregados e do poder público.
O Cheque Educação constitui-se em um título emitido pelo Banco de Brasília (BRB), que será apresentado ao estabelecimento de ensino conveniado. Será assegurado ao aluno, ou responsável, condições financeiras para a celebração de contrato de prestação de serviços educacionais. Os recursos destinados serão administrados pelo FDDE. O programa ainda corresponderá ao valor da anuidade ou semestralidade e será dividido em parcelas mensais, em conformidade com o contrato de prestação de serviços educacionais, cujo custeio correrá à conta do FDDE.
O aluno poderá usufruir do cheque por até um ano. O benefício poderá ser renovado até a conclusão do curso, mediante avaliação do aproveitamento escolar e da assiduidade do favorecido. As instituições de ensino que quiserem se habilitar ao programa deverão se credenciar na Secretaria de Educação até 30 de setembro de cada ano.
O Cheque Educação será cancelado se houver reprovação em qualquer disciplina, falsidade na prestação das informações ou morte do beneficiário. O aluno que trancar a matrícula, desistir ou interromper o curso por iniciativa própria, também perde o benefício.
O FDDE será destinado ao desenvolvimento e manutenção do Programa Cheque Educação. Também será criado um Conselho de Administração, Acompanhamento e Controle do Fundo, que deverá administrar, fiscalizar e controlar a destinação dos recursos. O grupo será composto por representantes de órgãos públicos e sindicatos, entre outros. Todos eles serão nomeados pelo governador. O mandato dos conselheiros é de dois anos e seu exercício não será remunerado.
O senador Demóstenes Torres (PFL-GO), online relator do processo contra Magno Malta (PL-ES) no Conselho de Ética, approved disse que ainda não é possível dizer se o parlamentar está envolvido no esquema de compra superfaturada de ambulâncias com recursos do orçamento.
“Em relação a Malta, more about ainda não podemos dizer se ele é culpado ou inocente. Estamos fazendo tudo, buscando todos os elementos, ampliando investigações”, afirmou Torres após ouvir testemunhas do caso.
O primeiro a ser ouvido foi Wylerson Costa, assessor do deputado Lino Rossi (PP-MT). O deputado teria emprestado a Malta um carro Fiat Ducato, que teria recebido da Planam. Depois o veículo foi vendido à empresa de Valcir Piran. Segundo assessor do deputado, Rossi pegou o carro de volta em 2003 e o emprestou a Malta.
Valcir Piran, que também depôs hoje no Conselho de Ética, confirmou que comprou o carro de Rossi e depois o vendeu a José Luiz Cardoso, que devolveu o veículo um tempo depois. Piran contou ao conselho que após a devolução, o carro foi revendido à Planam. Segundo ele, Rossi não voltou a comprar o veículo.
O relator afirmou que há diversas contradições no depoimento de Lino Rossi. “É uma história muito complicada. O dono da empresa (Valcir Piran) confirma que Vedoin comprou. Lino Rossi disse que comprou o carro e ficou devendo. O deputado foi extremamente contraditório”, observou o relator.
Demóstenes Torres disse que será preciso rastrear a documentação para chegar a uma conclusão.
A partir da próxima terça-feira, discount dia 10, buy information pills o Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran/DF), por meio da Divisão de Policiamento e Fiscalização de Trânsito (Divpol), vai fiscalizar os veículos com placas de finais 9 e 0. O proprietário que circular sem o Certificado de Registro de Licenciamento de Veículos (CRLV) estará sujeito a pagar multa de R$ 191,54 e a contagem de sete pontos a carteira e além de ter o veículo apreendido.
Para receber o CRLV em casa o proprietário deverá quitar os débitos referentes ao IPVA, seguro obrigatório, serviços e multas. Aquele que pagar todos os débitos e não receber o documento em sua residência até uma semana antes do início da fiscalização deverá ligar para o número de informações do Detran, o 154, ou procurar um dos postos de atendimento do órgão para ver se existe alguma pendência. Mais informações podem ser obtidas no Detran-DF: 3342-2549/2550.
