As promotorias de Justiça de Execuções Penais expediu recomendação aos diretores do Sistema Penitenciário do Distrito Federal para que as normas da Lei de Execução Penal sejam observadas. Entre os pedidos, o Ministério Público do Distrito Federal (MPDFT) solicita que os detentos tenham espaço físico adequado para realizar avaliações e defesa dos trabalhos de conclusão dos cursos, como é previsto na Resolução 1/2009, do Conselho de Educação do DF. A Recomendação foi expedida em fevereiro.
O DF tem, hoje, mais de 11,4 mil presos em todas as unidades. Eles se espremem em celas que, juntas, são capazes de abrigar apenas 6,5 mil pessoas.
De acordo com o documento, é necessário que o ensino a distância respeite o limite de horas imposto pela portaria conjunta da Fundação Amparo ao Trabalhador Preso (Funap) e da Subsecretaria do Sistema Penitenciário (Sesipe) que permite a realização de um curso por vez, com carência mínima de 45 dias entre eles.
Compatibilidade
Além disso, as certidões de horas estudadas devem calcular a remição da pena de forma que haja compatibilidade com as horas de trabalho.
O órgão recomenda ainda que ao editarem certidões de remição, cujas horas estudadas correspondam ao ensino a distância, os responsáveis encaminhem os autos de execução, com a certidão, cópia dos certificados emitidos pelas instituições de ensino e dos documentos comprobatórios de cumprimento das etapas presenciais.
A Recomendação atinge os diretores de todos os centros de internação do Distrito Federal.
