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Deputados pedem que votação que altera regras do Fascal seja anulada

O deputado Prof. Reginaldo Veras apoiou a anulação e disse que aquele processo de votação apresenta uma série de irregularidades

  • Redação Jornal de Brasília

Redação Jornal de Brasília

Deputados pedem que votação que altera regras do Fascal seja anulada

Durante sessão extraordinária remota da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) nesta terça-feira (26), deputados solicitaram a anulação da votação do Projeto de Resolução 40/2020, responsável por alterar as regras do Fundo de Assistência à Saúde da CLDF (Fascal). 

Foi apresentado requerimento com esse objetivo e, como a matéria não constava na ordem do dia, não houve consulta ao Colégio de Líderes e as emendas não estavam disponíveis no sistema Legis da CLDF, fatores que comprometeram a transparência do processo de votação.

O deputado Prof. Reginaldo Veras (PDT) apoiou a anulação e disse que aquele processo de votação apresenta uma série de irregularidades e citou, como exemplo, que a emenda número cinco, que propôs a inclusão de ex-deputados e ex-servidores no Fascal, foi protocolada às 22h15, sendo que a sessão extraordinária foi encerrada às 19h22.

Segundo ele, antes que haja qualquer proposta de privatização do plano de saúde deve haver uma auditoria no Fascal. “É preciso anular a votação porque não há como consertar o que nasceu errado”, considerou a deputada Júlia Lucy (Novo), ao reforçar que o projeto não gozava de consenso. Ela defendeu a transparência para garantir a segurança jurídica das matérias aprovadas pela CLDF e se manifestou claramente contrária à extensão do plano para ex-deputados e ex-servidores. Também o deputado Fábio Felix (PSOL) classificou como “incomum” o processo de votação da última sessão e argumentou pelo fim do encaminhamento de projetos extrapauta.

Com informações da CLDF

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