Em audiência pública realizada na segunda-feira (22/09) na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), deputados e profissionais da educação denunciaram superfaturamento no aplicativo do cartão do Programa de Descentralização Administrativa Financeira (PDAF), utilizado por gestores de escolas públicas para acompanhamento de gastos e contratação de bens e serviços.
“É lamentável. O valor de muitas coisas é o triplo”, criticou a deputada Paula Belmonte (Cidadania), autora da audiência, lembrando que se trata de dinheiro público. “Não podemos aceitar o superfaturamento desse aplicativo”, acrescentou. Belmonte também destacou a complexidade da ferramenta, que demanda tempo excessivo para simulações de contratação. “Nós estamos falando de um corpo gestor que é para trazer educação, não para ser expert no que vai pedir”, afirmou.
A audiência abordou ainda outros desafios enfrentados pelas escolas públicas do Distrito Federal, como dificuldades no recebimento de reclamações na ouvidoria, necessidade de educação continuada e remuneração adequada para profissionais da educação, suporte a alunos com deficiência, problemas de infraestrutura e a discussão sobre atualização da Lei 4.058/2007, que veda a instalação de câmeras nas salas de aula.
Ação no Ministério Público e Tribunal de Contas
O deputado Gabriel Magno (PT), presidente da Comissão de Educação e Cultura da CLDF, anunciou que irá entrar com ação no Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) e representação no Tribunal de Contas do DF (TCDF) contra o aplicativo do cartão PDAF. “Estamos entrando essa semana com uma representação no Tribunal de Contas e uma ação no Ministério Público para acabar imediatamente com o aplicativo do cartão PDAF”, declarou.
Magno classificou como “insustentável” a contratação de serviços por meio do aplicativo. Segundo ele, os preços de reformas de escolas aumentaram de forma expressiva. “Uma pintura que custava R$ 17 mil hoje não sai por menos de R$ 39 mil. Um banheiro que reformávamos por R$ 20 mil agora custa R$ 60 mil”, exemplificou. Ele também criticou o congelamento de recursos do PDAF, que permanece em R$ 150 milhões desde 2015, sem atualização pelo INPC.
A diretora Belmaria Teles relatou entraves na utilização dos recursos, como demora na autorização pela regional de ensino. “A sensação que eu tenho é de falta de autonomia e falta de credibilidade para com os gestores que são eleitos pela comunidade”, afirmou.
Autonomia e gratificação para gestores
A lei de criação do PDAF (Lei 6.023/2017) prevê recursos para as unidades escolares com o objetivo de promover autonomia e fortalecer a gestão democrática. Deputados e gestores alertaram sobre a necessidade de mais recursos e destacaram que emendas parlamentares, que deveriam ser complementares, tornaram-se essenciais para o funcionamento das escolas.
Outro ponto discutido foi a implementação da gratificação de 25% para gestores escolares, benefício concedido em 2023 a cargos comissionados do GDF, mas não estendido aos diretores de escolas. “Se você quer pessoas qualificadas para fazer gestão escolar, você tem que remunerar bem”, defendeu Álvaro Domingues Júnior, presidente do Conselho de Educação do DF.
Domingues Júnior também ressaltou o alto nível de responsabilidade dos gestores, que acumulam funções pedagógicas, administrativas, financeiras, jurídicas e de mediação comunitária, e alertou para os riscos legais que enfrentam.
A ausência de representantes da Secretaria de Educação do DF na audiência foi criticada pelos parlamentares. “Estamos com uma audiência pública na Casa do povo e infelizmente não temos representante da Secretaria de Educação. Isso não traduz respeito”, disse Paula Belmonte.
A audiência completa está disponível no canal da TV Câmara Distrital no YouTube.
Com informações da Agência CLDF
