Da Redação
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Na manhã desta terça-feira (22), a Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF) da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou a prorrogação de dezenas de benefícios fiscais, concedidos por meio da homologação do convênio ICMS 133/2019. A partir de agora, o texto passa pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de seguir para votação no plenário da Casa.
Relator da medida e presidente da CEOF, deputado Agaciel Maia, afirma que a iniciativa prorroga o prazo de validade dos benefícios fiscais mas não amplia seu alcance. A prorrogação foi aprovada com os votos favoráveis dos deputados Agaciel Maia, Eduardo Pedrosa e Jaqueline Silva.
Pela proposta, os benefícios ficam prorrogados até 31 de outubro de 2020 para operações com equipamentos industriais e implementos agrícolas; serviço de transporte de gás natural; aquisições de equipamentos e acessórios destinados às instituições que atendam aos portadores de deficiência física, auditiva, mental, visual e múltipla; na importação de remédios pela APAE; na importação do exterior de reprodutores e matrizes caprinas; nas saídas internas de tijolos e telhas cerâmicos; na comercialização de produtos destinados a órgãos ou entidades da administração pública, nas operações com medicamentos, e na importação de bens destinados a ensino e pesquisa; entre outros.
Com informações da CLDF
