Carlos Carone
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Depois de sete anos de paralisação, desde que o Ministério Público Federal (MPF) apontou uma série de irregularidades na campanha de reeleição do ex-governador Joaquim Roriz, em 2002, o processo que investiga os desvios de recursos públicos do Governo do Distrito Federal e utilização da máquina para financiamento da campanha começou a andar. Na próxima semana, o caso será distribuído para uma vara criminal do Tribunal de Justiça do DF (TJDF).
O Inquérito instaurado ainda em 2003 no Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra o ex-governador e outras 14 pessoas, entre elas o ex-secretário de Relações Institucionais Durval Barbosa, pivô do escândalo que deu origem à Operação Caixa de Pandora da Polícia Federal, e até o deputado federal Laerte Bessa (PMDB-DF) tramitou, na última semana, no Conselho Especial do Tribunal.
Os desembargadores negaram, por unanimidade, o recurso impetrado pelos advogados de defesa de Roriz, no qual se discutia a questão do foro privilegiado. De 2003 a 2010 pouco se apurou sobre denúncias feitas pelo Tribunal de Justiça no inquérito por causa dos vários recursos impetrados nas cortes superiores e na Justiça comum relacionados especificamente à definição de onde os autos deveriam tramitar.
Em 2003, o Inquérito nº 288 foi distribuído ao STJ porque Roriz, então governador, tinha foro privilegiado. Com a perda do cargo, os autos foram remetidos, em 2006, à Primeira Instância. Nessa época, o advogado do deputado Laerte Bessa entrou com recurso alegando a competência do STF para o julgamento do feito, já que o acusado também tem direito a foro especial.
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