Com o objetivo da população dar sugestões à proposta de decreto para demarcar nove áreas caracterizadas como Parcelamentos Urbanos Isolados (PUIs) – espaços urbanos consolidados inseridos em áreas rurais, a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) abriu, nesta terça-feira (11), uma consulta pública que vai durar até 31 de maio.
Esse é o primeiro passo para iniciar o processo de regularização fundiária nesses locais, que beneficiará um total de 5.015 habitantes.
Os interessados poderão fazer suas contribuições à minuta do decreto e enviá-las ao e-mail [email protected]. Assim que as sugestões sejam analisadas e aprovadas pela equipe técnica da Seduh, elas poderão ser acrescentadas ao texto final.
Cinco das novas áreas ficam em Ceilândia e são: Núcleo Urbano 9 do Incra 9; Projeto Integrado de Colonização e Reforma Agrária (Picag) 3/372; Quintas do Amarantes; Residencial Monte Verde; e Vista Bela. As demais são: Cooperfruit, em Brazlândia; Granja Modelo II, no Riacho Fundo II; Granjas Reunidas Asa Branca, no Gama; e Morada Quintas do Campo, no Paranoá.
Juntos, os terrenos somam 288,05 hectares – o equivalente a 288 campos de futebol. Os parcelamentos foram sinalizados pelo Plano Diretor de Ordenamento Territorial (Pdot) de 2009, mas aguardavam pela demarcação das poligonais, que são preliminares e deverão ser aprovadas em conjunto com um projeto urbanístico.
De acordo com a diretora de Regularização Fundiária da Seduh, Denise Gouvea, com o processo de demarcação “será possível entender melhor a estrutura de cada local, o que contribuirá para uma futura regularização, que ainda envolve outras benfeitorias, como implementação de infraestrutura básica e equipamentos públicos”.
Regularização urbana
O Parcelamento Urbano Isolado é uma categoria de assentamento para regularização fundiária urbana definida no Pdot, aprovado pela Lei Complementar n° 803, de 2009.
“O Pdot de 2009 sinalizou 28 Parcelamentos Urbanos Isolados para serem demarcados. A Seduh já demarcou 12 antes da atual gestão. Agora, com mais nove, ficaria 21 parcelamentos demarcados”, informou Denise Gouvea.
Toda a informação necessária para subsidiar a consulta pública da população, como a minuta do decreto, mapas e fotos das áreas, está disponível no site da Seduh.
Com informações da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh)
