A Secretaria de Educação do Distrito Federal (SEEDF) estabeleceu procedimentos para garantir que crianças e adolescentes em situação de acolhimento institucional ou familiar tenham acesso aos programas Material Escolar e Cartão Uniforme Escolar. A medida, prevista na Portaria nº 454, de 5 de novembro de 2026, publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), organiza o atendimento e a comunicação entre as instituições de acolhimento e a Secretaria.
O objetivo é facilitar o acesso aos benefícios por estudantes que vivem nessas condições, desde que atendam aos critérios previstos em cada programa. A norma define as etapas que devem ser seguidas pelas instituições responsáveis pelo acolhimento e pelas áreas da SEEDF envolvidas no atendimento.
Como será realizado o atendimento
De acordo com a portaria, a unidade ou instituição responsável pelo acolhimento deverá comunicar a situação do estudante à SEEDF pelo endereço eletrônico: programas.suape@se.df.gov.br.
A mensagem deverá conter os dados necessários para identificar o estudante e verificar se ele atende aos critérios de participação nos programas.
Após receber as informações, a Secretaria verificará se o aluno está matriculado na rede pública de ensino do Distrito Federal e se cumpre os requisitos para receber o benefício solicitado. Confirmada a elegibilidade, serão adotadas as providências para viabilizar o atendimento.
A SEEDF também ficará responsável por identificar o estabelecimento comercial credenciado mais próximo da unidade ou instituição de acolhimento, facilitando a utilização dos benefícios.
*Com informações da SEEDF
