João Paulo Mariano
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Com 33 vagas de procuradores e 57 de analistas em aberto há anos na Procuradoria Geral do Distrito Federal (PGDF), a análise de processos está comprometida. Existe muita informação para ser organizada, mas pouca gente para fazer tudo. O resultado disso é uma arrecadação de 1%, anualmente, dos R$ 28 bilhões da dívida ativa. Em tempos de crise, para especialista, não fazer as devidas cobranças é algo grave e que dificulta a recuperação do Estado.
Para o presidente do Sindicato dos Procuradores do DF, Carlos Augusto Valenza Diniz, o problema da PGDF é uma falta de estrutura generalizada. “O último concurso para procuradores foi em 2013. Foram preenchidas, de lá para cá, 25, mas nove já saíram. Então, se já existia um déficit, com o não preenchimento piorou”, reclama.
O concurso público que resolveria a situação ainda não foi para a frente. Carlos explica que houve até uma tentativa de resolver o problema de forma paliativa, com a contratação de advogados trainees para auxiliar a instituição. A ideia veio de um projeto do deputado Rafael Prudente (MDB). Porém, para ele, seria a forma errada de resolver, já que é necessária a contratação de novos servidores.
O presidente do Sindicato dos Procuradores do DF explica que, nos últimos anos no DF, houve um incremento de demandas judiciais e não ocorreu nenhuma providência na quantidade de pessoal dos setores. “São 280 mil processos, R$ 28 bilhões da dívida ativa. A gente só consegue arrecadar 1% disso. Se tivesse melhor estrutura, poderia triplicar”, afirma.
Pior que a média nacional
A Procuradoria Geral do DF é definida como o órgão jurídico central do Governo do Distrito Federal. Ela representa o GDF judicial e extrajudicialmente e presta consultoria jurídica aos demais órgãos do Poder Executivo da capital. Cuida, por exemplo, dos cálculos e perícias judiciais e precatórios. Interfere ainda no que diz respeito a contratos, convênios e licitações.
Com o aumento da arrecadação, Brasília ficaria mais próximo da média nacional, que gira em torno de 3% de recuperação da dívida. Porém, o economista Roberto Piscitelli é enfático: “Isso é uma queixa generalizada nacionalmente. É histórico no Brasil. A média arrecadada é muito pequena, mesmo em um momento de crise”.
O economista critica que existe leniência e “uma certa conivência com os devedores”. Ele entende que o Estado se queixa de não ter dinheiro para nada, mas não dá um jeito de cobrar as pessoas que poderiam pagar.
“Se não há como fazer concurso, que se modifique alguma lei para conseguir suprir essa demanda reprimida”, avalia. A solução, para o especialista, não estaria só no concurso, mas também em uma mudança da forma de gerir.
Versão Oficial
Por nota, a Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF) informa que, atualmente, há em atividade 223 servidores na carreira de Procuradores do DF e 212 na carreira de Apoio às Atividades Jurídicas. As contratações estariam emperradas por problemas junto à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
“Há cargos em aberto em razão de aposentadorias e exonerações de servidores da Casa que não puderam ser preenchidos, visto que o DF ficou impossibilitado de contratar pessoal devido às limitações impostas pela LRF”, informa.
A pastas ainda comunicou que, no momento, está em aberto processo administrativo com pedido de autorização para realização de concurso para os cargos de analista e técnico jurídicos. Quanto ao concurso para procuradores do DF, o último certame realizado ainda está vigente, embora a validade expire neste mês.
