A Defensoria Pública do Distrito Federal e a Polícia Civil assinaram ontem, dia 25 de março, um Acordo de Cooperação Técnica e Operacional que visa garantir a expedição gratuita de segunda via da carteira de identidade para o cidadão que se encontra em situação de rua e que está sendo atendido pelo projeto “Atenção à População em Situação de Rua”, desenvolvido pelo Departamento de Atividade Psicossocial da DPDF (DAP).
De acordo com o documento, a DPDF vai arcar com todos os custos de expedição da nova carteira de identificação para as pessoas que já tenham utilizado o benefício de isenção de taxa para obtenção da segunda via, conforme prevê a Lei Complementar do DF n° 751/2007.
Para o subdefensor público geral do DF, Hamilton Carvalho Santos, a parceria engradece a instituição que tem como objetivo levar dignidade e cidadania a todas as pessoas carentes. “Levar assistência jurídico-social para a sociedade é nosso dever”, destacou.
Segundo o diretor do Instituto de Identificação da Policia Civil, Carlos César, “a Defensoria Pública do Distrito Federal teve uma iniciativa nobre e exemplar ao propor esse Acordo de Cooperação. Tendo em vista que muitas pessoas precisam desse serviço, o compromisso da Defensoria Pública serve de exemplo para outros órgãos e até mesmo para o governo federal. Estamos abraçando essa causa e acredito que a parceria vai gerar bons frutos”.
Com a iniciativa, as pessoas em situação de rua vão poder requerer de forma gratuita o documento, viabilizando o acesso aos principais programas governamentais e a utilização dos serviços públicos. “A ideia desse projeto é ir além da identidade, do documento. Estamos dando a esse cidadão o mínimo de dignidade”, enfatizou a diretora do DAP, Ingrid Quintão.
O Acordo de Cooperação foi assinado pelo defensor público geral do DF, Jairo Lourenço de Almeida, e pelo diretor-geral da Polícia Civil do DF, Jorge Xavier.
Projeto
O projeto Atenção à População em Situação de Rua, lançado pela DPDF em julho de 2012, foi criado com o objetivo de assegurar aos moradores em situação de rua o acesso às principais políticas públicas. Por meio da assistência sócio-jurídica, o projeto disponibiliza os mecanismos necessários para que a pessoa atendida tenha seus direitos constitucionais assegurados, além de expedição de documentos básicos.
O projeto, de caráter permanente, desenvolve estratégias para adequar a assistência prestada à realidade regional. A consolidação se dá por meio do Departamento de Atividade Psicossocial (DAP) da Defensoria do DF e de uma parceria com a Secretaria de Desenvolvimento Social e Transferência de Renda (Sedest) e o Movimento Nacionalde População de Rua (MNPR).
Com um veículo (tipo van) totalmente equipado e uma equipe multidisciplinar composta por um defensor público, duas psicólogas e uma assistente social, a Defensoria Pública percorre o Distrito Federal para prestar atendimento aos moradores em situação de rua nos locais indicados por um mapeamento elaborado pelo Núcleo Especializado de Abordagem Social (Nuaso).
De julho de 2012 até 15 de fevereiro de 2013 foram realizadas 70 saídas da Van, que prestou 369 atendimento. A principal demanda apresentada pelos moradores em situação de rua foi a de emissão de documentos (Certidão de Nascimento, Carteiras de Trabalho, Carteira de Identidade, entre outros). Ao todo já foram entregues 48 certidões de nascimento e emitidos 111 ofícios para cartórios de outros estados, já que alguns moradores não nasceram em Brasília.
De acordo com o defensor público Eduardo Bechepeche, a orientação jurídica é dada com base no caso de cada uma das pessoas atendidas. “Nosso trabalho também visa informar e conscientizar a essa parcela da sociedade acerca dos seus direitos, visando resgatar e preservar a cidadania de todos. Quando necessário efetuamos a representação jurídica pertinente”, destaca o defensor.
O projeto Atenção à População em Situação de Rua está estruturado em três eixos centrais: a garantia dos direitos, o resgate da autoestima, e a reorganização dos projetos de vida.
