Neste domingo (21), o governador José Roberto Arruda assinou decreto regularizando cinco loteamentos do Jardim Botânico. O documento, this site que aprova o projeto urbanístico destes loteamentos, foi precedido pela concessão do licenciamento ambiental pelo Instituto Brasília Ambiental (Ibram). Agora, os dois mil moradores dos condomínios Ecológico Village III, Jardins do Lago I e II, Quintas Bela Vista e Lago Sul I já podem dar entrada no cartório para a emissão das escrituras de seus lotes.
“A regularização está ocorrendo dentro da legalidade, estes condomínios cumpriram todas as exigências urbanísticas e ambientais necessárias”, disse o governador. “Tenho orgulho de dizer que, desde que assumi o governo, não nasceu nenhum novo condomínio irregular. O que estamos fazendo agora é regularizar, cumprindo a lei, tudo o que já existia antes”.
Arruda afirmou ainda que no próximo mês o GDF e a Secretaria de Patrimônio da União assinam um acordo para regularizar outra área importante do DF: Vicente Pires, onde vivem 70 mil pessoas.
O projeto urbanístico dos condomínios do Jardim Botânico foi apresentado pelos próprios moradores e avaliado pelo grupo de técnicos escalado no governo para acelerar a regularização de loteamentos de todo o DF. Os cinco condomínios estão em terras particulares e os moradores não devem pagar novamente pelos lotes ocupados.
“Para nós, este é um ganho espetacular. Há quase 30 anos esperamos ver esta situação resolvida, ninguém aqui foi grileiro. Queremos viver na legalidade”, comemorou Cantídio Rosa Dantas, integrante da Associação dos Condomínios do Jardim Botânico.
Uma das dificuldades para regularização dos terrenos nesta região era que grande parte dos loteamentos localizavam-se em áreas rurais – o que foi corrigido com o Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT) aprovado na semana passada. Ainda assim, o licenciamento ambiental concedido pelo governo prevê algumas adequações que serão feitas pelos condôminos antes do registro em cartório.
O gerente de condomínios, Paulo Serejo, admite que a burocrática tramitação dos pedidos de registro vem atrasando a emissão das escrituras. Ele explica, no entanto, que o GDF vem trabalhando com o Tribunal de Justiça do DF na criação de normas que dêem maior agilidade a este processo.
O processo de regularização de loteamentos no DF também vem sofrendo outros dois gargalos. Ainda é lento o ritmo de apresentação dos projetos urbanísticos contratados pelos moradores ao governo, assim como a concessão das licenças ambientais por parte do Ibama.
O condomínio Villages Alvorada, no Jardim Botânico, também seria regularizado por meio de decreto neste domingo, mas a aprovação do projeto urbanístico foi suspensa a pedido do Ministério Público do DF na última sexta-feira (19). Segundo os promotores, algumas casa ainda ocupam Áreas de Proteção Permanente (APP).
Processos de regularização mais adiantados:
– Neste mês (dezembro) estarão regularizados 20 condomínios, sendo que outros cinco em terrenos da Terracap tiveram os registros impugnados. Ao todo são 5.905 lotes regularizados, cerca de 23,6 mil pessoas serão beneficiadas;
– O Setor Vicente Pires tem 320 condomínios, incluindo os de baixa renda, e centenas de casas fora de loteamentos. O GDF analisou todos os projetos, mas ainda falta o licenciamento por parte do Ibama;
– O processo do Villages Alvorada está pronto, mas a pedido do Ministério Público precisam ser resolvidas pendências de algumas casas na beira do lago.
