As entidades religiosas do Distrito Federal, instaladas em áreas públicas urbanas até 21 de dezembro de 2006, poderão comprar o terreno desde que o local abrigue templo, igreja, mosteiro, convento ou similar e desenvolva atividades como catequese, celebração ou organização de cultos.
A regulamentação da lei que autoriza a venda e a concessão do direito real de uso dos terrenos foi assinada na última segunda-feira, em solenidade com vários líderes religiosos.
Conquistas
“Esse foi um passo importante para as entidades religiosas que esperam essa conquista há mais de 20 anos”, ressaltou a secretária de Habitação, Jane Dill.
De acordo com o decreto, os interessados devem entrar com um pedido de regularização na Secretaria de Habitação (Sedhab) para que seja feita uma vistoria na área. A avaliação levará em conta apenas o terreno, desconsiderando as benfeitorias feitas no local.
Processo
Depois da vistoria, o processo será enviado à Terracap, que fixará taxas e valores que deverão ser pagos. Quem optar pela compra vai poder financiar o valor em até 240 meses. Já para quem fizer a opção pela concessão do direito real de uso o prazo contratual será de 30 anos, podendo ser prorrogado por igual período.
O decreto estabelece que a concessão de direito real de uso pode ser gratuita desde que a entidade religiosa comprove que presta serviços ou executa gratuitamente programas e projetos de cunho social.
Benefícios são muitos
Os benefícios da regulamentação, conforme constam no decreto, são estendidos também às áreas ocupadas por entidades de assistência social gratuita e povos e comunidades tradicionais.
Para o presidente da Federação Espírita do DF, Paulo Maia Costa, a decisão trará impactos muito positivos. “A regulamentação é importante para que os templos possam prosseguir com suas atividades sem o risco de terem suas áreas interditadas pela fiscalização”, afirmou.
Segurança
O representante da Igreja Católica, Dom Marcony Vinicius, comemora o momento. “Agora temos a segurança de darmos continuidade a nossas atividades, auxiliando as pessoas que buscam a fé e também aquelas pessoas que necessitam da assistência social que a igreja oferece”, destacou.
Saiba mais
Cerca de 1,8 mil terrenos são ocupados por templos religiosos e entidades de assistência social. Em alguns casos, estão em áreas que não passaram por regularização.
O problema vinha sendo discutida há 20 anos. Desde então, nenhuma medida havia sido tomada.
