Menu
Brasília

Decon conclui o inquérito sobre morte de ex-secretário

Vinícius Borba
vinicius.borba@jornaldebrasilia.com.br

 

 

ADelegacia do Consumidor (Decon) concluiu o inquérito sobre a cobrança de consultas antecipadas e cheques-caução por parte de hospitais particulares considerando irregular a prática por parte dos hospitais de Brasília. No inquérito do caso da morte por infarte do secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Duvanier Paiva, a informação é que ele procurou socorro em três hospitais antes de ser atendido, e teria morrido por conta da demora nesse atendimento. Segundo a Decon, ficou clara a prática de irregularidade dos hospitais que estariam delegando a atendentes e aos próprios pacientes a função de analisar as condições de saúde de quem estava em situação  de emergência.

 

O caso foi enviado à Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor, bem como a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), para a tomada das devidas medidas administrativas.

 

Segundo a delegada-chefe da Decon, Alessandra Figueiredo, o caso Duvanier foi demonstração clara da prática “temerária”, como ela definiu, de cobrança antecipada de consultas, antes mesmo de qualquer atendimento. “Observamos que os hospitais ordenam a seus funcionários que só atendam depois de verificada a capacidade econômica das pessoas. Se alguém busca um hospital de madrugada na emergência, é óbvio que não há o que esperar, mas em vários deles não há atendimento ou qualquer profissional de saúde para a triagem, como ocorreu no caso de Duvanier”, disse a delegada Alessandra Figueiredo.

 

Segundos ela, o inquérito concluído teve como fruto a requisição ao Ministério Público da assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) junto a estes hospitais e o Judiciário para que a situação seja corrigida. “Essa avaliação primária num caso de emergência não pode ficar com atendentes. No caso do secretário Duvanier, a mulher dele não tinha cheques ou dinheiro que pudessem cobrir o valor da consulta”, disse a delegada.

O inquérito foi concluido em 18 dias. Segundo a delegada, foram ouvidas também várias pessoas que sofreram casos similares ou de cobrança de cheques-caução aos clientes. “Foram cinco casos e ainda estamos abertos à toda a população para o registro de outras ocorrências desta natureza”, disse a delegada. Segundo ela, os casos foram juntados ao processo reiterando a existência da prática.

 

Leia mais na edição impressa desta quarta-feira (08) do Jornal de Brasília.

    Você também pode gostar

    Assine nossa newsletter e
    mantenha-se bem informado