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Brasília

Decisão sobre autoconvocação da câmara é adiada pelo TJ-DF

Arquivo Geral

23/12/2009 0h00

Foi adiado para o próximo dia 28 o julgamento do requerimento impetrado pela OAB-DF para suspender o recesso da Câmara Legislativa do DF e assim possibilitar a análise do processo de impeachment contra o governador José Roberto Arruda (sem partido). A decisão foi tomada pelo desembargador do TJ-DF, Getúlio Pinheiro, em despacho do dia 22.


Pinheiro pede provas de que o pedido de autoconvocação, assinado por oito deputados distritais, realmente foi protocolado na Câmara. Segundo a OAB, a entrega formal do requerimento dos parlamentares está comprovada, no pedido da entidade, com matéria publicava no site oficial da CLDF.


Para a OAB, a posição do desembargador tem como conseguência o adiamento da decisão e prejudica o objetivo do mandado de segurança, que é reunir a cârama em caráter extraordinário para analisar o impeachment.

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