Os edifícios residenciais do Plano Piloto de Brasília que possuírem grades ao redor dos prédios, com ou sem pilotis, serão obrigados a retirá-los. A decisão, tomada em dezembro pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), será divulgada hoje no Diário da Justiça e começa a valer imediatamente, inclusive para os prédios do Cruzeiro, de acordo com o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).
A briga dos edifícios com o Iphan para instalação de grades é antiga. Há mais de 20 anos alguns deles, na Asa Sul e Asa Norte, instalaram grades para aumentar a segurança dos moradores. Na época, o bloco G da 304 Norte entrou na Justiça para garantir o direito de cercar a área do prédio e, inicialmente, o juízo de primeira instância e o Tribunal Regional Federal da 1ª Região acolheram os argumentos do condomínio, concedendo uma liminar. A partir daí, outros condomínios nas quadras 105, 207 e 208 Sul, entre outras, também instalaram grades.
Em dezembro, representando o Iphan, a Advogacia-Geral da União (AGU) recorreu ao STJ para impedir a instalação do cercamento em todo o Plano Piloto. “O condomínio com a instalação de grade fere o artigo 17 do Decreto-Lei 25/37. Entramos com o pedido do Iphan, e, considerando a relevância do caso, preparamos um memorial para os ministros da 1ª turma defendendo a retirada das grades”, explica a procuradora federal Helena Dias Costa. Segundo ela, a decisão é final e não cabe recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) já que não se trata de assunto que fere a Constituição.
Para os moradores, a questão das grades vai muito além do que se tem tratado. Eles argumentam ser esta a única forma que encontraram para garantir a segurança. Luiz Mendonça é porteiro no bloco H da 208 Sul há 30 anos. De acordo com ele, antes da instalação do cercamento os roubos eram constantes e a passagem de pessoas estranhas causava muito medo nos moradores e porteiros também. “Eram pessoas usando drogas, paradas debaixo do prédio, intimidando mesmo”, afirma.
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