Eric Zambon
Especial para o Jornal de Brasília
O espaço urbano de Brasília e a maneira como suas terras disponíveis devem ser usadas estão em ampla discussão na Câmara Legislativa e no Senado. A expectativa do governo era de que o Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCUB) e a Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos), já aprovadas pelo Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do DF (Conplan), fossem votadas ainda este ano. Questionamentos por parte de parlamentares e entidades técnicas a artigos das duas propostas, no entanto, podem provocar o adiamento desse processo.
“A Comissão de Justiça fez um pedido de esclarecimento ao Ministério Público sobre a ação ajuizada contra o Conplan, que invalidou temporariamente a aprovação do PPCUB. Enquanto a resposta a esse pedido não chegar, não tem como passarmos os projetos para votação”, esclareceu o subsecretário de Habitação, Regularização e Desenvolvimento Urbano (Sedhab), Rômulo Andrade. “Atuamos tanto na esfera jurídica quanto na administrativa para tentar sanar os problemas num curto espaço de tempo. Há uma demanda do governo bastante forte pra tentar resolver isso esse ano”, conclui.
Ele compareceu a uma audiência pública convocada pelos senadores Rodrigo Rollemberg (PSB/DF) e Cristóvam Buarque (PDT/DF), na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo do Senado, na manhã de ontem, que também contou com representantes do Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT), entidades nacionais e regionais de arquitetura e urbanismo, Universidade de Brasília, Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e Sindicato da Indústria da Construção Civil (Siduscon-DF), entre outros.
Tombamento
O nome do arquiteto da capital, Lucio Costa, foi evocado diversas vezes para justificar questionamentos a modificações sugeridas pelos projetos. O professor Benny Schvarsberg, da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da UnB, também membro do Conplan, lembrou que o tombamento de Brasília foi “inteligente”, feito em escalas e que, justamente por isso, não engessa a cidade.
“Mais de 50% dos 247 artigos dispostos na PPCUB são questionáveis, segundo levantamento que fiz”, disse o acadêmico. “Nos passaram uma pauta, em agosto do ano passado, para o Conplan apreciar, e com menos de dois dias de antecedência, o tema foi mudado para a aprovação da PPCub, a qual, mesmo na época, fui contra”, revelou.
Suspensão
O Conplan teve suas atividades suspensas pela 3ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal em 27 de agosto. Foi apontada irregularidade na composição do conselho, que deveria ter membros da sociedade civil, mas estes estariam sendo indicados diretamente pelo governador. A decisão foi retroativa a dezembro de 2012. Isso suspendeu a aprovação da PPCUB.
A aprovação da Luos, no entanto, não foi afetada. Segundo o governo e o próprio MPDFT, isso ocorre pois o projeto de lei foi passado em novembro, um mês antes da suspensão. Especialistas, no entanto, contestam que o conselho considerado irregular algum tempo depois é o mesmo que aprovou a proposta,então deveria valer o mesmo que foi considerado para o PPCUB.
Questionamentos
O senador Rollemberg interpelou o Iphan sobre o porquê de ele não ter se pronunciado de maneira mais acintosa sobre a PPCUB. “A lei orgânica do DF lhes dá o poder de dizer ‘eu concordo’ ou ‘não concordo’. Então, por que isso não foi exercido?”, perguntou. A presidente do instituto, Jurema Machado, se defendeu dizendo que era uma questão de “interpretação jurídica” e que o órgão já fez diversas contestações ao que está sendo apresentado atualmente.
Rollemberg e Cristóvam, na audiência pública, também se manifestaram contra a aprovação da Luos.
Luos está na mira
O Conplan foi considerado incapaz de julgar o mérito do PPCUB após ação impetrada pelo Ministério Público, que identificou, dentre outras irregulares, que os representantes da sociedade civil que deveriam compor o conselho foram indicados pelo governador, o que constitui um paradoxo. Sobre o assunto, a promotora Maria Elda Fernandes Melo, que afirmou também estar debruçada sobre a Luos, comentou que “não cabe ao ministério dizer se a PPCUB é boa ou não, mas que sua aprovação não foi feita da maneira que deveria”. A palavra final, no entanto, é da Justiça. A agilidade dessa decisão é que pode definir quando a projeto será votado.
O subsecretário de Habitação aponta uma das motivações do governo para aprovar rapidamente o PPCUB: “Queremos criar o máximo de áreas residenciais possíveis dentro da cidade, para trazer as pessoas para cá. Isso pode resolver a questão do trânsito, já que haveria menor deslocamento vindo de fora da cidade”, explicou, citando o Plano Piloto. Ele, porém, admitiu que ainda deve haver maior debate sobre os itens polêmicos.
Requerimento
Para engrossar a discussão, o Partido Popular Socialista (PPS) protocolou, ontem, requerimento para que a Luos tenha sua tramitação interrompida na Câmara Legislativa. Conforme mostrou o Jbr ontem, a proposta ainda gera controvérsias entre a população e tem, entre suas críticas, a deputada Liliane Roriz, que teme a aprovação “da maneira que eles (o governo) querem, não que a população espera.
