Uma auditoria do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) em 27 Unidades Básicas de Saúde do DF (UBSs), realizada entre 2023 e 2024, identificou falta de estrutura física adequada na maioria delas. Das unidades visitadas, apenas 14% (quatro) foram consideradas boas em relação à estrutura. Em mais de 85% dos locais fiscalizados, foram apontados problemas como: infiltrações, telhado exposto, paredes, pisos, cadeiras e armários danificados, além de falhas no armazenamento de medicamentos.
Conforme informações do TCDF, em várias UBSs, a auditoria identificou falta de espaço adequado para o armazenamento de equipamentos e insumos, nos quais foram avistados guardados nos corredores, consultórios e banheiros. Em 74% das unidades fiscalizadas, os móveis eram inapropriados para guardar os materiais. Foram identificados mobília em mau estado de conservação e móveis entulhados nas áreas externas dos locais fiscalizados.
A equipe de fiscalização apontou que 60% das UBSs analisadas têm menos da metade dos ambientes recomendados pelo Ministério da Saúde. Em 92,5% das unidades, a sala de observação era a mesma utilizada como sala de coleta laboratorial, procedimentos, curativos, observação e, em alguns casos, de vacinação. Dos locais visitados, cerca de 30% funcionavam em casas ou espaços cedidos de forma improvisada, sem identificação ou com difícil localização.
Durante visita a uma das UBSs fiscalizadas pelo TCDF, a Unidade Básica de Saúde 14, de Ceilândia, nesta terça-feira (20), seguida de coletiva de imprensa, o relator do processo e corregedor do Tribunal, Manoel de Barros, falou sobre os problemas apontados na auditoria: “O Tribunal determinou à SES-DF que o número de servidores seja readequado, cuidasse da questão da manutenção e reformas das UBSs, dotasse de insumo as unidades e fiscalize os contratos de manutenção, limpeza e conservação”.
Das UBSs fiscalizadas, 62,96% não têm o mínimo grau de acessibilidade para pessoas com deficiência. Foram identificadas falhas na gestão dos contratos de manutenção predial, de equipamentos, e nos processos de obras para construção de novas unidades. As análises nesses processos mostraram morosidade no andamento dos projetos. Um exemplo deles, é o projeto para construção da UBS no Setor Residencial Leste, em Planaltina, que teve início em março de 2018, e ainda segue sem conclusão. Outro ponto observado é que processos semelhantes passavam mais de um ano sem nenhum tipo de movimentação, ou seja, parados.
O relatório final da auditoria apontou que a lentidão nos processos de construção e reforma das UBSs provoca a precariedade na prestação dos serviços. A falta de espaço físico é apontada como empecilho para a ampliação das equipes da saúde da família e compromete a eficiência na prestação dos serviços. O TCDF informou que já notificou a Secretaria de Saúde do Distrito Federal (SES-DF) para que sejam corrigidas as falhas verificadas com as fiscalizações. O Tribunal determinou que a pasta aprimore os processos internos de contratação e execução de obras e serviços de engenharia para construção e reforma das UBSs. A SES-DF também deve aperfeiçoar as atividades de manutenção predial e elaborar um de Plano de Manutenção das unidades.
“A auditoria foi bastante rica em detalhes, ela trouxe achados de todas as naturezas. A saúde é um problema sério em Brasília, existe um orçamento fantástico para a saúde, mas parece que precisa fazer uma readequação para que esse recurso seja bem aplicado e possa resultar em benefício para a sociedade. O Tribunal vai continuar com a sua política de fiscalizar e orientar. A SES-DF já foi notificada dos problemas, e o TCDF vai continuar cobrando a solução de todos os itens apontados na auditoria”, comentou Barros.
UBS 14 de Ceilândia
A UBS 14 de Ceilândia, no qual foi feita visita na manhã de hoje (20), é uma das que encontra-se em pior estado. A unidade não tem sala de vacina e nem local específico para inalação coletiva. Faltam insumos de forma recorrente, principalmente materiais para realização de exames preventivos. O acolhimento dos pacientes é realizado em ambiente improvisado na área externa e os servidores precisam, diariamente, organizar o espaço com mesas, cadeiras e computadores. O que gera um desgaste, visto que tem que montar e desmontar todos os dias.
A unidade está em péssimas condições físicas, os equipamentos são velhos e alguns encontram-se danificados. As cadeiras onde os pacientes aguardam por atendimento estão, quase todas, com estofados rasgados. Além do mais, há relatos que o espaço da frente da UBS alaga quando chove, e é exatamente onde os pacientes ficam, pela falta de espaço dentro do local. A unidade possui carência de recursos humanos, especialmente de técnicos de enfermagem. Atualmente, existem duas equipes de saúde da família na UBS 14, cada uma é formada por médico, enfermeiro, agentes comunitários e técnico de enfermagem.
“A maioria das UBSs fiscalizadas estão realmente em péssimas condições, sendo a UBS 14 uma delas. Não tem acessibilidade aqui, a parte da frente da unidade vira um lago quando chove. Isso traz muitas dificuldades para os profissionais de saúde. A UBS tem tido notas bem elevadas no atendimento, mas as condições de acessibilidade são ruins. Os equipamentos são péssimos e as cadeiras sujas porque falta equipe para cuidar da limpeza. Aqui, as salas são praticamente cúbicos, os banheiros são horríveis, então sujos e com armários apodrecidos e enferrujados, e praticamente todas as cadeiras encontram-se rasgadas. A instalação precisa ser readequada para atender a comunidade”, comentou o corregedor do TCDF.
Ao Jornal de Brasília, o aposentado João Duarte, 70 anos, disse que o atendimento é de qualidade na UBS 14, mas que a estrutura deixa a desejar: “Para melhorar é difícil, o que tem muito a desejar aqui é a estrutura e espaço para o pessoal trabalhar. Eles trabalham bem, o atendimento é bom. Sempre que preciso eles chegam junto, trabalham nas ruas e vão até as casas. Mas a estrutura aqui é uma negação. Não tem uma área decente para espera dos pacientes. Pode ser que a fiscalização ajude a dar uma estrutura melhor para o pessoal trabalhar”.
Posição SES-DF
Em nota, ao JBr, a SES-DF informou que possui contrato regular de manutenção vigente o que permite que as UBSs sejam revitalizadas e reparos emergenciais sejam imediatamente realizados. “Esclarecemos que as trocas de mobiliários seguem o rito de licitação previsto em lei, além de dispensas de licitação que podem ser feitas por cada região de Saúde por meio do Programa de Descentralização Progressiva de Ações de Saúde (PDPAS), que permite a aquisição de determinados materiais de consumo, realização de reparos nas instalações físicas e equipamentos, contratação de serviços e pagamento de outras despesas disciplinadas pela SES”.
Segundo a pasta, em 2023, foram investidos R$ 8.737.232,00 em PDPAS. Já em 2024, até o mês de junho, houve investimento de R$ 4.700.000,00. Parte desses valores foi utilizada pelas superintendências de saúde para aquisição de camas, cadeiras de rodas e poltronas de acompanhantes. “Destacamos que está em andamento processo de aquisição para 556 macas com a entrega prevista em até 60 dias corridos. O valor investido foi de R$ 1.723.600,00. De 2023 para cá, informamos que já foram adquiridos, 500 berços para recém-nascidos ao custo de R$ 380.515,00, assim como 3.043 suportes de soro ao custo de R$ 1.527.960,00. E investimento de R$ 17.272.055,68 para aquisição diversos itens como cama hospitalar, poltronas de acompanhantes, cadeiras de rodas e outros mobiliários assistenciais”, completa a nota.
