A Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF), em parceria com a Escola de Governo (Egov), está com inscrições abertas para o curso “Lei de Acesso à Informação (LAI) na prática”. A capacitação é gratuita, totalmente on-line e voltada a servidores públicos, especialmente ouvidores e autoridades responsáveis pelo monitoramento da LAI no DF.
Com carga horária de 20 horas, o curso oferece uma abordagem prática e aprofundada sobre a Lei nº 12.527/2011, conhecida como Lei de Acesso à Informação. O conteúdo vai além da legislação, abrangendo temas como os direitos dos cidadãos, deveres dos órgãos públicos, transparência ativa e passiva, etapas para processamento de pedidos de acesso, análise de recursos, negativa de informações, dados abertos e oficinas com uso de ferramentas de transparência.
De acordo com Rejane Vaz, subcontroladora de Transparência e Controle Social da CGDF, a formação reforça a importância do acesso à informação como um direito fundamental. “A Lei de Acesso à Informação é uma das principais ferramentas para o exercício da cidadania. Capacitar os servidores para aplicá-la de forma adequada fortalece a confiança nas instituições e promove uma cultura de transparência no setor público”, afirma.
O curso é especialmente recomendado para profissionais que atuam em ouvidorias e áreas de gestão da informação, mas está aberto a todos os interessados no tema.
As inscrições podem ser realizadas até o dia 31 de julho pelo site da Egov. As aulas ocorrerão entre 4 de agosto e 4 de setembro em ambiente virtual.
Serviço
📌 Curso: Lei de Acesso à Informação – LAI na prática
📍 Modalidade: on-line
⏱️ Carga horária: 20 horas
🗓️ Inscrições até: 31 de julho
📅 Período de realização: 4/8 a 4/9
🔗 Inscrições: site da Egov
Com informações da Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF)
