Dentre uma série de ações promovidas pela Secretaria de Estado da Criança e pelo Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente do Distrito Federal (CDCA), teve início nesta segunda-feira, dia 8 e se estende até sexta, dia 12, o Curso de Formação Inicial Ampliada em parceria com a Fundação Universidade de Brasília (FUB), por meio do Centro de Estudos Avançados de Governo e Administração Pública (CEAG). Esse é mais um passo na condução da política de promoção e defesa dos direitos humanos de crianças e adolescentes. Diante das atribuições da Secriança e do aprimoramento da sua gestão, o grande desafio é garantir o funcionamento articulado do Sistema de Garantia de Direitos com a integração das instâncias públicas governamentais e da sociedade civil que vão repercutir na qualidade da prática social e no atendimento nos Conselhos Tutelares.
Secriança: Política de qualificação permanente
A elaboração de uma política de qualificação permanente, um dos pilares do Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3), tem a finalidade de desenvolver um alinhamento conceitual, estratégico e operacional, com vistas à consolidação dos mecanismos de efetivação de direitos e do fortalecimento dos Conselhos Tutelares por meio da consecução de uma esteira de formação continuada (Curso de Formação Inicial Ampliada, Início da Escola de Conselhos, Formação Digital Básica e Ferramenta SIPIA CT WEB, Curso de Prevenção à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, pactuação de fluxos, entre outros).
A Formação Inicial Ampliada será realizada entre os dias 08 e 12 de abril com uma carga horária total de 20 horas, destinada aos Conselheiros Tutelares e os Técnicos Administrativos concursados lotados nos Conselhos Tutelares. A inclusão da equipe de Técnicos Administrativos efetivos da Secriança se deu pela necessidade de sensibilizar e aperfeiçoar esse quadro permanente de pessoal para um melhor entendimento sobre a rede de proteção.
Os Conselheiros Tutelares serão distribuídos em quatro turmas, sendo duas pela manhã e duas pela tarde, de forma que não haja comprometimento do atendimento prestado ao público ao longo da Formação Continuada. As aulas acontecerão nos turnos matutino e vespertino, compostas por 50 pessoas em média, com duração de quatro horas por dia. O turno matutino se iniciará das 8h00 às 12h00 e o turno vespertino das 14h00 às 18h00.
