A descoberta do autor do assassinato dos seis jovens que estavam desaparecidos há 101 dias na cidade de Luziânia, em Goiás, reabriu os debates sobre mudanças na legislação que trata de crimes hediondos na Câmara dos Deputados.

Na Casa, os deputados ligados aos direitos humanos e ao combate à criminalidade têm projetos que pretendem endurecer a pena para condenações por pedofilia, por exemplo, e os demais crimes graves contra a vida. Castelo Branco é autor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 421/09, que estabelece a prisão perpétua para esses casos. Segundo ele, a pena para os crimes hediondos ainda é muito branda para a “audácia cada vez maior” dos criminosos.

O deputado federal Castelo Branco (PFL/AM) é autor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece a prisão perpétua para esses casos. Segundo ele, a pena para os crimes hediondos ainda é muito branda para a “audácia cada vez maior” dos criminosos. Já a deputada Marina Maggessi (PPS/RJ), que fez carreira como policial civil, cobra a discussão de um projeto que prevê a castração química para reincidentes no crime de pedofilia. A pena para esses condenados seria um tratamento hormonal para inibir a libido, impedindo que o desejo sexual leve a outros crimes.

Crimes Hediondos
De acordo com a Lei 8072/90, latrocínio, homicídio praticado por grupos de extermínio, extorsão qualificada por morte, extorsão mediante seqüestro, estupro, atentado violento ao pudor, disseminação de epidemia que provoque morte, envenenamento de água potável ou de substância alimentícia ou medicinal causando morte e genocídio são considerados crimes hediondos. A pena deve ser cumprida integralmente em regime fechado. Além disso, esse crime é insuscetível de anistia, graça, indulto e fiança.