Nesta segunda-feira (11), o juíz da 24ª Vara Cível de Brasília concedeu, em tutela de urgência, redução de 50% no valor do aluguel do imóvel onde funciona, há mais de 20 anos, o restaurante Villa Tevere, na Asa Sul.
A decisão do magistrado levou em conta a queda no faturamento da empresa em decorrência das recomendações de isolamento para o combate da pandemia de coronavírus.
De acordo com o restaurante a queda nas venda chegou a ser de 90% e, por isso, o estabaelicmento apresentou “grande dificuldade” para pagar o aluguel, atualmente em R$ 26.658,44.
Ao analisar o caso, o juiz ponderou que a a demanda tem por fundamento situação excepcional imposta pela emergência de saúde pública e explicou que o Código Civil prevê a correção do valor do aluguel quando, por motivos imprevisíveis, houver desproporção entre o valor da prestação devida e a possibilidade de pagamento.
Com isso, deferiu a tutela de urgência para que os proprietários do imóvel onde funciona o restaurante Villa Tevere reduzam em 50% o valor do aluguel mensal devido pelo autor nos contratos de locação dos meses de abril e maio deste ano.
O juiz ainda ressaltou que a medida deve ser reavaliada, periodicamente, conforme o desenvolvimento da pandemia.
