A força-tarefa do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), responsável por fiscalizar as ações de combate ao novo coronavírus do Governo do Distrito Federal (GDF), oficiou o governador Ibaneis Rocha quanto a abertura dos comércios nas capitais.
O documento foi enviado nesta terça-feira, 14 de abril, e o Executivo tem quatro dias para responder.
No documento, o MPDFT questiona o GDF quanto as atividades econômicas autorizadas a funcionar pelo Decreto 40.550/2020. O questionamento principal levanta qual a diferença da construção civil e o setor moveleiro, por exemplo, das demais atividades que permaneceram fechadas no mesmo período.
O ofício também questiona o alcance do decreto. Para os setores de eletrônicos e automotores as autorizações são amplas, mas não há indicação sobre quais atividades específicas podem funcionar ou quantas empresas estariam incluídas nessa exceção.
De acordo com os signatários do documento “a preocupação do MPDFT é que a reabertura de setores da economia siga critérios técnicos e científicos e que tenda para o isolamento social de, no mínimo, 70% das pessoas, como recomenda a Organização Mundial de Saúde, ao menos enquanto os serviços de saúde são estruturados para receber a demanda adicional resultado da Covid-19”.
