Nessa quarta-feira (25) a Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor (Prodecon), em parceria com o Instituto de Defesa do Consumidor (Procon-DF) expediram nota técnica conjunta acerta do aumento abusivo de preços em decorrência da pandemia de coronavírus.
O texto será encaminhado pelas duas entidades para associações representativas dos setores envolvidos, como atacadistas, supermercados e farmácias, para evitar práticas legais e mais drásticas.
A recomendação é que a venda de produtos destinados à prevenção do vírus, como álcool 70%, máscaras, lucas, alimentos e itens de higiene e limpeza, seja racionalizada para que mais consumidores consigam ter acesso aos produtos.
Segundo o documento, o aumento arbitrário de preços sem relação com o crescimento dos custos pode ser considerado abusivo e estará sujeito às ações de fiscalização da Prodecon e do Procon. Nos casos em que o descumprimento das recomendações crie situação evidente de abuso, a polícia poderá fazer a prisão em flagrante e a autuação dos responsáveis.
A nota técnica afirma ainda que “a elevação de preços sem justa causa configura prática abusiva e, em situações que afetem a saúde e a segurança dos consumidores e da população em geral, pode ensejar dano moral coletivo, a ser imputado ao fornecedor que assim agir”.
Com informações do MPDFT
