Jéssica Antunes
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Um convênio firmado sem licitação entre a Fundação de Apoio à Pesquisa do Distrito Federal (FAP-DF) e uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip) pode ter servido de instrumento para o desvio de R$ 2,5 milhões dos cofres públicos da capital. Investigações da Polícia Civil apontam que tudo teria acontecido sob as asas do ex-subsecretário de Ciência, Tecnologia e Inovação e do ex-presidente da fundação durante a passagem de Rogério Rosso no Buriti, em 2010, em um mandato relâmpago.
O Instituto de Estudos e Projetos de Interesse Social (Iepis), empresa de pequeno porte do terceiro setor com sede em Goiânia (GO), deveria fazer pesquisa e capacitação de jovens para o mercado de trabalho. Mas, sem condições ou funcionários, segundo a polícia, subcontratou ilegalmente outras três empresas, que também não executaram o serviço: IDS, Axiomas Brasil e Projetos e Empreendimentos.
“A Lei de Licitações permite a contratação de Oscip sem licitação, mas não faz sentido ela subcontratar outras empresas. Houve falta de controle na execução do contrato e o projeto foi aprovado quase instantaneamente, de forma contrária ao tradicional. Foi uma cortina de fumaça para desvio de dinheiro, que foi pulverizado entre as empresas”, afirmou Luiz Henrique Dourado Sampaio, chefe da Divisão Especial de Repressão ao Crime (Deco) da Polícia Civil.
O dinheiro foi repassado por cheques emitidos em nome da FAP, em um período de 30 dias. Na divisão dos recursos, a Axiomas, que chegou a realizar pesquisa com bolsistas, ficou com R$ 1,37 milhão, e a Projetos e Empreendimentos com R$ 840 mil. Segundo os investigadores, a Iepis era intermediadora do recurso.
Dinheiro na mala
“A IDS ficou responsável pela organização do processo de seleção, mas eles nada fizeram. Representantes foram escalados para sacar os R$ 298 mil recebidos na boca do caixa e guardá-los em uma mala. Não sabemos o destino porque, quando é retirado do banco, perde-se o rastreio. Sabemos que parte foi para laranjas”, informou o delegado-adjunto Maurílio Coelho Lima.
Sete mandados de busca e apreensão foram cumpridos no DF e Região Metropolitana, além de Goiânia. Nesses trabalhos, foram encontradas uma arma de fogo e R$ 20 mil, além de documentos. Ninguém foi preso, segundo os investigadores, por virtude de “algumas arestas a serem aparadas”. A operação foi desencadeada pela identificação de que o grupo fazia novas ações – que não foram detalhadas.
Versão oficial
- Em nota, a FAPDF manifestou “apoio irrestrito” e “colaboração célere” com todas as informações necessárias para as investigações. “Todos os convênios sob investigação da PCDF são objeto de tomada de contas especiais ou sindicância desta Fundação ou de outros órgãos do Distrito Federal”, informou. Não houve busca na sede da fundação. Procurado, o órgão não esclareceu quantos contratos foram firmados com a Oscip desde 2010, nem se há convênios ativos com ela.
Investigados
São investigados Kazuyoshi Ofugi, ex-diretor-presidente da FAP; Sílvio Roberto Sakata, ex-subsecretário da Secretaria de Ciência e Tecnologia; Paulo Sérgio Araújo De Souza, sócio-proprietário da Projetos e Empreendimentos; Godofredo Alves Filho, diretor Executivo da Axiomas Brasil; e Francisco Alves De Sá, sócio-fundador do Iepis.
Envolvimento político
Ainda não há indícios robustos da participação de políticos no esquema criminoso. “A vinculação política em esquemas como este é natural”, observa Henrique Dourado Sampaio. O chefe da Deco explica que irregularidades são encontradas por órgãos de controle, que encaminham relatório à polícia. “Esse tipo de crime é complexo. Foram feitas quebras de sigilo e análises financeiras para que a investigação fosse iniciada”, conta o delegado. Há suspeitas de outras irregularidades com outras entidades.
Desvios da FAP tornaram réu o deputado distrital Cristiano Araújo (PSD) neste ano. O Tribunal de Justiça aceitou denúncia por fraude à licitação na época que ele geria a Secretaria de Ciência e Tecnologia na gestão de Agnelo Queiroz. Pelo menos três licitações foram direcionadas em um esquema que teria começado em 2009, com recursos do Programa DF Digital.
Na época, Silvio Sakata foi alvo da polícia, que apurava o desvio em contrato de mais de R$ 30 milhões no programa DF Digital, da Secretaria de Ciência e Tecnologia, onde era subsecretário. Em 2009, a pasta assinou contrato sem licitação com fundação que teria subcontratado empresas para executar o serviço com preço superfaturado.
Quando à frente da FAP, Kazuyoshi Ofugi também assinou contrato com irregularidades com a empresa Fábrica de Talentos/Favela Produções e Promoções Artístico-Culturais. O valor era de R$ 4,46 milhões para pesquisa e capacitação de pessoas com deficiência para produção de cadeiras de rodas, fraldas descartáveis, malhas compressivas e enxovais. A empresa recebeu R$ 1,3 milhão, mas sequer tinha estrutura.
Os envolvidos
Kazuyoshi Ofugi
Ex-diretor-presidente da FAP. Em 2015, o Ministério Público apontou possíveis irregularidades na seleção para bolsistas pela FAP em outro convênio de 2010. Neste ano, o Tribunal de Contas condenou Kazuyoshi Ofugi a pagar multa de R$ 1.739,12 por desvio de finalidade na emissão do edital por admitir bolsistas para realização de atividades inerentes ao quadro. A decisão foi publicada no DODF em 23 de junho.
Sílvio Roberto Sakata
Ex-subsecretário de Inclusão Digital, Inovação e Gestão da Infraestrutura da Secretaria de Ciência e Tecnologia do DF. Ele foi condenado a ficar cinco anos sem exercer cargo público por fraudes em contratos. A sentença o impediu de assumir, em outubro passado, o cargo de diretor de Implementação de Programas e de Gestão de Fundos da Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco), vinculada ao Ministério da Integração Nacional.
Paulo Sérgio Araújo de Souza
Sócio-proprietário da Projetos e Empreendimentos LTDA, que recebeu R$ 840 mil pela subcontratação e não executou nenhum serviço. Segundo a polícia, Paulo viajou para Barcelona com Sílvio Roberto Sakata em janeiro de 2011 com o recurso obtido no convênio. A foto em frente ao estádio Camp Nou inspirou o nome da operação: Campo Novo.
Godofredo Alves Filho
Diretor executivo da Axiomas Brasil Pesquisa Cursos e Consultoria LTDA ME. Foi candidato a deputado distrital pelo PRP em 2014, obteve 8.981 votos e não foi eleito. Na época, ele declarou R$ 6 milhões em bens e recebeu R$ 210 mil em doações eleitorais. A empresa foi responsável pelo Qualificopa, que capacitou milhares de brasilienses para Copa das Confederações e para a Copa do Mundo de 2014. Segundo a polícia, o contrato também será investigado.
Francisco Alves de Sá
Sócio-fundador do Instituto de Estudos e Projetos de Interesse Social (Iepis). A sede, no Setor de Rádio e TV Sul está vazia com uma placa de aluguel.
