Um convênio entre a Secretaria de Transportes, order a Polícia Militar, o Departamento de Trânsito (Detran-DF) e a Transportes Urbanos do Distrito Federal (DFTrans) vai possibilitar a criação de um banco único de dados de condutores e veículos. O novo contrato, celebrado nesta quarta-feira (15), prevê ainda que parte dos recursos arrecadados com as multas pagas serão aplicados na capacitação de fiscais, na aquisição de materiais, bens, equipamentos e serviços indispensáveis à execução das atividades objeto do convênio.
O Detran será responsável pela execução e manutenção do cadastro único. Além das informações sobre habilitação e licenciamento do veículo, o cadastro trará a relação de multas expedidas por todos os órgãos e a lista dos condutores já autuados por pirataria, bem como as placas dos veículos flagrados nas gravações feitas pela fiscalização. “Antes, a Polícia Militar fazia gravações e a DFTrans também e ninguém tinha acesso ao material do outro. Isso gerava desperdício de tempo e dissipação de dados. Agora, todos os órgãos terão a relação das placas dos veículos flagrados já apreendidos ou não e dos motoristas que estão habituados a essa prática”, explica o secretário de Transportes, Alberto Fraga.
Outra alteração no contrato está relacionada ao valor fixo repassado mensalmente à Polícia Militar e ao Detran, além do percentual do rateio sobre as multas pagas. As autuações por pirataria variam de R$ 2 mil a R$ 5 mil. Os recursos arrecadados são destinados ao Fundo de Transporte Público Coletivo do Distrito Federal.
Quase dez mil veículos piratas foram retirados de circulação desde que a Secretaria de Transportes incrementou o convênio com a PMDF, o Detran e a DFTrans em janeiro de 2007. Desde então, as ações conjuntas têm sido ostensivas e muito bem sucedidas. “Nos anos de 2007 e 2008 apreendemos quase quatro vezes mais veículos piratas do que em 2005 e 2006”, afirma o secretário de Transportes. Em 2005 e 2006 foram levados para o depósito 2.597 veículos fazendo transporte clandestino enquanto em 2007 e 2008 foram apreendidos 8.770.
Neste ano, até o dia de hoje (15) foram apreendidos 504 veículos piratas. A tendência, segundo dados da fiscalização, é que esses números comecem a cair, haja vista que a intensificação das operações dificultou a ação dos infratores. “Em pontos como Taguatinga, Ceilândia e Rodoviária do Plano Piloto houve redução significativa. Notamos ainda que houve uma migração da pirataria do DF para o Entorno”, explica Fraga.
Outro convênio em vigor entre a Secretaria de Transportes, a DFTrans, a Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT) e a Polícia Federal possibilita o combate ao transporte clandestino no Entorno.
