Um relatório de auditoria realizado pela Controladoria Geral do Distrito Federal no ano de 2022, divulgado no dia 14 deste mês, apontou uma série de problemas na manutenção de prédios públicos na cidade de Planaltina DF, incluindo alguns que passaram por reforma recentemente. As falhas, contudo, continuam, e a Administração Regional da cidade afirma estar analisando os casos.
Durante os meses de maio e junho de 2022, os auditores realizaram uma vistoria nos prédios públicos que precisavam de manutenção e também nas obras que aconteceram em Planaltina sob a supervisão da administração entre 2020 e 2021. O relatório, que veio a público na segunda semana deste mês, apontou problemas em prédios como o da Feira de Hortifruti, da Igrejinha da Praça São Sebastião, do Estádio Adonir José Guimarães, no Auditório da Sede, na Prefeitura Velha e no Espaço de Múltiplas Funções. Segundo a Controladoria, as construções precisavam, na época, de manutenção, e apresentavam problemas de avarias nas estruturas, problemas elétricos e hidráulicos e telhados caídos. O órgão realizou uma análise não somente dos prédios, mas também das documentações das obras referentes aos anos de 2020, 2021 e 2022. Atualmente, contudo, ao dar uma volta pela cidade, é possível ver que os problemas continuam, o que comprova uma adversidade recorrente.
No caso da Feira, por exemplo, o relatório constatou que a reforma feita no telhado não resolveu os problemas que se objetivavam resolver, e que a construção segue com problemas como infiltrações e goteiras em período de chuvas. A construção passou por reforma em 2021, com dinheiro público, e ainda é possível ver os problemas hídricos, como alagamentos e marcas de infiltrações. Neste caso em específico, ao analisar os contratos envolvendo a obra, os auditores constataram irregularidades em exigências básicas, como falta de justificativa de necessidade da contratação de empresas terceirizadas, bem como a quantidade de serviço a ser contratado, e não havia previsão de data de início da prestação dos serviços. Faltavam, ainda, estudos preliminares que apontavam a necessidade da contratação, com estimativas de preços e riscos da obra.
Devido ao fato de a Administração Regional ter responsabilidade sobre alguns prédios públicos, o que se espera, por parte dos moradores, é que haja manutenções frequentes, mas não é isso que está ocorrendo. No caso da Igrejinha, por exemplo, localizada na praça São Sebastião e considerada a mais antiga de toda a capital, também há indícios de descuido. Inaugurada em 1881, ela, que é tombada pelo GDF como patrimônio cultural, foi restaurada pela última vez em 2013. “Eu crio o meu filho aqui e ele assiste a isso. A essa falta de cuidado com esse bem tombado pelo GDF”, comentou Simone Macedo, sócia fundadora da Associação dos Amigos do Centro Histórico de Planaltina (AACHP). Segundo a ativista, a falta de manutenção e cuidado são um risco para esse patrimônio histórico cultural. No documento da Controladoria, a Igreja consta como construção que apresenta rachaduras significativas. Ela também é de responsabilidade da Administração Regional.
Como explica Simone, por falta manutenção, a igreja tem, hoje, problemas estruturais graves. “Problemas estes que vão desde rachaduras graves, a problemas no telhado, infestação de cupim e formigas, rebocos soltos, piso com cera de velas, dentre outros. Outro grave problema da igrejinha é a falta de acessibilidade”, esclareceu a ativista. Ela também destaca que o desaparecimento da Igrejinha, se ocorrer, será uma perda sem limites. “Ela é contadora do início da formação do núcleo populacional do, então, Arraial de São Sebastião de Mestre D’Armas pelos idos de 1880. A consideramos como nosso bem maior por este motivo”, pontuou Simone Macedo.
Para a moradora de Planaltina, as autoridades responsáveis pelo patrimônio cultural da cidade não estão dando conta de sua preservação. “A eles cabe cumprir os procedimentos de conservação e manutenção de acordo com o Manual existente, e cabe à secretaria de Cultura monitorar o estado de conservação dos bens tombados ou de interesse cultural. É preciso um trabalho conjunto”, argumentou.
Além destes, o órgão verificou falhas na manutenção no Estádio Adonir José Guimarães, onde há problemas estruturais, capim alto, campo sem condições de uso, instalações elétricas e hidráulicas problemáticas e vestiários e cabines de imprensa sem qualquer manutenção. Ele foi inaugurado em 1978 e foi oficialmente interditado pela Defesa Civil ainda nos anos 90. O órgão fez uma série de recomendações como a melhoria das saídas de emergência, retirada do fosso da arquibancada e mudanças na instalação elétrica. Sem respostas, ele foi interditado por completo em 2015, e nenhuma reforma ou obra foi feita desde então.
No Auditório da Sede, outro prédio destacado no relatório da CGDF, foram encontrados teto com avarias, paredes com rachaduras, problemas elétricos, além de não apresentar condições de segurança ou salubridade. Condição esta, parecida com a observada no Salão de Múltiplas Funções,onde foi observado teto desabando, piso quebrado, pintura deteriorada, e problemas elétricos e hidráulicos.
Já na Prefeitura Velha, foi detectado infiltrações, fiação aparente, avarias no telhado, forro e na pintura. O relatório, além de fotos, aponta a causa: falha no planejamento da manutenção dos prédios, e as onsequências: possível prejuízo ao patrimônio público.
O que diz a Administração
Ao JBr, o administrador da RA, Wesley Fonseca Fraga, disse que todos os prédios mencionados já têm providências em andamento. Segundo ele, o Estádio está sob a responsabilidade da Secretaria de Esportes para a reforma, que já se encontra na fase orçamentária, porém sem data de previsão. O Auditório da Sede, por sua vez, está em reforma em parceria com a Secretaria de Administração Penitenciária, com previsão de conclusão em 6 meses.
Já a Prefeitura Velha, que apesar de ser de responsabilidade da Administração, foi cedida para a Secretaria de Saúde, será transformada em uma UBS. Foi assinado um documento em conjunto com a pasta, e o processo já foi publicado no Diário Oficial.
Em relação à Feira de Hortifruti, após a constatação de inconformidades, Wesley garantiu que já solicitou à Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap), a rescisão do contrato e a adoção das medidas necessárias para a regularização. Neste caso, também não há data e nem orçamento previsto ainda. O administrador reforçou também que o projeto para o Funções Múltiplas está em andamento, com a planta desenvolvida e na fase de planilhamento financeiro para a captação de recursos.
Por fim, sobre a Igreja São Sebastião, o gestor afirmou: “estamos em tratativas com a Cúria da Arquidiocese de Brasília, responsável pelo local, para definir o melhor plano de restauração após análise técnica”.
