Até a tarde de 9 de janeiro, contribuintes do Distrito Federal já haviam utilizado mais de R$ 35 milhões em créditos acumulados pelo programa Nota Legal, sendo 68,6% destinados ao abatimento no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para 2026. Ao longo dos anos, a iniciativa já devolveu mais de R$ 2,2 bilhões em benefícios aos participantes.
O programa Nota Legal, promovido pelo Governo do Distrito Federal (GDF), incentiva a cidadania fiscal ao estimular os consumidores a exigirem a emissão de notas fiscais em todas as compras, independentemente do valor. Essa ação contribui para a redução da sonegação fiscal e permite que os créditos sejam direcionados para abatimentos em tributos como o IPVA e o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).
O prazo para que os contribuintes indiquem os créditos para abatimento no IPVA ou IPTU encerra-se em 20 de janeiro. Para participar, é necessário acessar o portal do programa, entrar na área restrita com os dados cadastrados e realizar a escolha. A Secretaria de Economia do DF (Seec-DF) recomenda que os interessados fiquem atentos ao processo para não perderem o benefício. As informações foram retiradas da Agência Brasília.
*Com informações da Secretaria de Economia (Seec-DF)
