Contribuintes que fizeram ou receberam doações em 2015 e deixaram de pagar o Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD) estão sendo notificados por meio dos Correios.
A Secretaria de Fazenda do DF emitiu 1,6 mil guias de cobrança, com base nas declarações de Imposto de Renda de Pessoa Física de 2016, ano-base 2015. O repasse de informações é feito pela Receita Federal.
O montante devido, de acordo com a pasta, é de R$ 14.394.777,85. Considerando juros e multas, o valor total sobe para R$ 21.149.671,30. A medida atinge 1.151 doadores e 1.451 donatários.
Uma vez que uma das partes — doador ou donatário — pague o imposto devido, o débito será extinto para os dois. Caso não concorde com a cobrança, é possível questioná-la no atendimento virtual no site da Secretaria de Fazenda.
Os cidadãos notificados têm 30 dias para fazer o pagamento ou para apresentar recurso contra o lançamento do imposto.
