No cálculo do Governo do Distrito Federal (GDF), os R$ 6 milhões em créditos suplementares aprovados pela Câmara Legislativa na última terça-feira (28) seriam suficientes para cerca de 20 dias de repasses para o passe estudantil gratuito. Mas, o que deveria durar dez dias, durou apenas três. Ontem foram liberados os R$ 3 milhões que faltavam ser repassados e houve grandes filas, muita espera e cerca de três horas dos serviços de recarga paralisados. Segundo estimativa da Fácil, associação que administra os cartões, não é possível prever se o dinheiro liberado pelo governo durará até o fim de semana.
O governador Rogério Rosso (PMDB) aguarda o recebimento de uma auditoria feita pela Corregedoria-Geral do DF em parceria com o DFTrans nas contas da Fácil, que é administrada pelos principais proprietários das empresas de transporte público da cidade. O resultado da análise estava previsto para ontem, mas não foi liberado. Além da verificação da prestação de contas e funcionamento da Fácil DF, os dois órgãos estão elaborando conjuntamente uma planilha com a estimativa de quanto o Passe Livre custará ao governo até o fim do ano.
Com base nesses dados, Rosso decidirá se anunciará mudanças no Projeto de Lei que foi encaminhado à Câmara Legislativa. Da forma como está, o texto prevê a redução do direito a famílias com até três salários-mínimos, o que é combatido pelos representantes dos movimentos estudantis, pois entendem que representaria um retrocesso diante de um direito adquirido. “O governo teria que continuar pagando o benefício, assumir a gestão dos repasses e diminuir as tarifas”, explica um dos coordenadores do Movimento do Passe Livre, Mauro Paiva Lins.
Votação
Na Câmara, o líder do governo, Aguinaldo de Jesus (PRB), aguarda um posicionamento do governador para articular a votação da proposta, que foi encaminhada ao Legislativo com urgência. O distrital acredita que o limitador de renda deve permanecer na proposta a ser analisada, ainda que ele possa ser flexibilizado, de três para até cinco salários-mínimos. No entanto, ainda não há uma definição formal. Para oferecer alternativas, Aguinaldo realizou consultas sobre como o sistema é realizado em outras cidades, como em Cuiabá (MT).
Enquanto isso, outros distritais se debruçam sobre a prestação de contas da Fácil, encaminhada após a Comissão Geral realizada para a discussão do tema na última semana. Reguffe (PDT), que votou contra o repasse dos R$ 6 milhões, anunciou que fará uma emenda ao texto do Executivo. “As empresas é que devem arcar com 100% dos custos”, afirma.