A Secretaria da Família do Distrito Federal (Sefami-DF) iniciou em julho a consulta pública para a elaboração do Estatuto da Família Atípica, documento que estabelece direitos e deveres de famílias que cuidam de pessoas com deficiência. A proposta do anteprojeto de lei está disponível para avaliação da sociedade, que pode contribuir com sugestões até o dia 5 de dezembro.
As manifestações devem ser enviadas exclusivamente pelo e-mail gab.sefj@buriti.df.gov.br, com o assunto “Consulta Pública Estatuto da Família Atípica”. É necessário incluir identificação completa do participante, como nome, instituição que representa ou se é cidadão comum, CPF, endereço e telefone celular. As contribuições devem seguir, preferencialmente, a forma técnica, indicando o dispositivo legal, a sugestão de alteração e a fundamentação da proposta.
Para o secretário da Família, Rodrigo Delmasso, a participação da sociedade é essencial. “Envolver as pessoas que de fato vivenciam essa realidade é fundamental para a eficiência e a missão do estatuto. Por muito tempo focamos apenas nas pessoas com deficiência e nos esquecemos que todo o núcleo familiar é impactado com a rotina de consultas e cuidados especiais e o nosso governo possui esse olhar sensível no fortalecimento desses cuidadores”, destacou.
O primeiro diálogo com famílias atípicas e entidades relacionadas ocorreu em abril, quando foram discutidas condições de vida, conciliação entre trabalho e cuidados, e os desafios para realizar consultas e exames. Também foram levantados impactos econômicos, sociais e emocionais enfrentados por essas famílias.
Durante a audiência, o presidente do Movimento Orgulho Autista Brasil (Moab), Edilson Barbosa, sugeriu a inclusão de formação de servidores públicos para melhorar o atendimento a pessoas com deficiência e autistas. “É diferente o atendimento e é necessária a qualificação nesse aspecto, então sugerimos o acréscimo dessa formação no Centro de Atendimento”, afirmou. Pai de dois jovens autistas, Barbosa destacou os desafios para torná-los adultos funcionais.
Após o encerramento da consulta, todas as sugestões serão analisadas tecnicamente pela Sefami-DF, podendo ser acolhidas ou não. A consolidação das contribuições e o relatório final serão disponibilizados no site da secretaria.
Com informações da Sefami-DF
