O Governo do Distrito Federal (GDF), por meio do governador Ibaneis Rocha, assinou, nesta terça-feira (15), o contrato de concessão da Rodoviária do Plano Piloto com o Consórcio Catedral. Formada pelas empresas RZK Empreendimentos Imobiliários Ltda e Atlântida Construções, Comércio e Serviços Ltda, o consórcio vai gerir o terminal pelos próximos 20 anos.
A área a ser concedida abrange todo o complexo rodoviário, inclusive os estacionamentos da plataforma superior do terminal e do Setor de Diversões Norte e Sul, que passarão a ser rotativos com um custo de R$ 5,00 a hora. Ao todo serão disponibilizadas 2.902 vagas nos estacionamentos. Com a gestão do setor privado a rodoviária passará por obras, com reforma estrutural da edificação e modernização do espaço.
São esperadas melhorias nas escadas rolantes, elevadores e banheiros. Além de uma manutenção diária do espaço, com boa higienização. Uma outra mudança com a concessão é a cobrança de tarifa de acostagem para as empresas de ônibus. A tarifa será fixa e vai depender do tipo de linha, podendo variar a cobrança entre R$ 2,14 (linha circular urbana 2) a R$ 14,10 (Santo Antônio do Descoberto).
Ao ser questionado se a cobrança da tarifa de acostagem vai refletir em aumento de passagem para a população, o governador Ibaneis garantiu que até o final do seu mandato não haverá aumento de passagem no DF. “É um compromisso nosso, desde o início, de que até o final do nosso governo não vamos ter aumento nenhum de passagem. Isso foi muito estudado e debatido, tanto no Tribunal de Contas, como na Câmara Legislativa do DF. Estou muito tranquilo com isso, e não teremos aumento de passagem, é uma garantia minha até o final do meu mandato em 2026”, disse Ibaneis.
“Hoje é mais um dia que a nossa equipe de governo marca a história do DF”, disse o governador Ibaneis Rocha, na assinatura de contrato nesta terça-feira (15) | Foto: Renato Alves/Agência Brasília
O chefe do Executivo lembrou que o GDF junto com as empresas de transporte público tem investido na renovação da frota de ônibus, que até o momento já foi renovada em 80%. “Nós vamos ficar com a frota mais moderna do Brasil, sem aumento de custo de passagens”. Sobre a concessão da rodoviária, Ibaneis enfatizou que vai fiscalizar o consórcio vencedor da licitação. “As cláusulas do contrato foram muito bem colocadas e as garantias que a empresa tem nos dados são firmes. Em pouco tempo vamos ter a mudança que a população aguarda e nosso grupo vai fiscalizar a execução do contrato diariamente”.
A respeito dos permissionários, o secretário de Transporte e Mobilidade, Zeno Gonçalves, explicou que os mesmos terão preferência de permanecer com suas lojas e negócios na rodoviária. “Os atuais permissionários têm a preferência de permanecer. O consórcio vai negociar caso a caso e vai estabelecer as condições e eles vão poder continuar desde que cumpra as condições de mercado estabelecidas pela empresa”.
Sobre o possível aumento de aluguel para os permissionários, o secretário acrescentou que tudo será conversado. “Existe uma taxa de referência, mas tudo será analisado. E, lógico, se houver necessidade o governo vai entrar para tentar mediar a situação para que não haja prejuízo às pessoas, nem à empresa”. O trânsito das pessoas pela rodoviária, que chega a ser de mais de 600 mil pessoas diariamente, também permanecerá inalterado, sem qualquer tipo de cercamento.
O secretário de Transporte e Mobilidade, Zeno Gonçalves, afirma que a concessão vai permitir que o GDF destine recursos para outras áreas | Foto: Renato Alves/Agência Brasília
Com o contrato assinado, o GDF inicia os procedimentos para que o consórcio assuma a administração da rodoviária em até 90 dias, mas a expectativa é que até dezembro o terminal já esteja sob nova direção. Em 20 anos, as empresas planejam investir R$ 120 milhões no local. “Esperamos que o usuário tenha uma melhor qualidade de serviço, no que diz respeito aos banheiros, limpezas, higienização, escadas rolantes e elevadores que observamos que estão inativos”, comentou o representante do Consórcio Catedral, Enrico Capecci.
“Outras atividades que envolvem a revitalização e modernização também serão iniciadas assim que os projetos forem aprovados, e também o usuário irá avaliar esse tipo de melhora”, completou Capecci. O aviso de licitação para a concessão da gestão da Rodoviária do Plano Piloto foi publicado em 5 de fevereiro de 2024 no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF). A concessão foi aprovada pela lei distrital nº 7.358/2023, sancionada pelo governador Ibaneis Rocha em 19 de janeiro deste ano.
O processo também recebeu o aval do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF), do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e do Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan). Em 13 de dezembro do ano passado, a Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou a regulamentação da concessão prevista no projeto de lei nº 2.260/2021, de autoria do Poder Executivo. Houve também um período de consulta e de audiência pública em que a Semob recebeu diversas contribuições, todas analisadas para aprimoramento do projeto.
“Esperamos melhor qualidade de serviço no que diz respeito aos banheiros, à limpeza, higienização, e outras atividades como, por exemplo, a questão que envolve a revitalização e modernização”, disse o diretor da RZK Concessões, Enrico Capecci | Foto: Renato Alves/Agência Brasília
