Uma série de atividades foram promovidas em comemoração aos 37 anos de atuação do Conselho dos Direitos da Mulher do Distrito Federal (CDM-DF), criado pelo Decreto nº 11.036, de 9 de março de 1988. O colegiado, vinculado à Secretaria da Mulher (SMDF), promoveu comemorações que começaram no último dia 20, com uma apresentação da Orquestra Sinfônica de Brasília na sala Martins Pena, no Teatro Nacional. No dia 24, a Câmara Legislativa do DF realizou uma sessão solene com a presença de autoridades e conselheiras.
Durante a comemoração desta segunda-feira (31) – que encerraram as ações do Março Mais Mulher, na Rodoviária do Plano Piloto –, foram destacadas as principais conquistas do conselho ao longo de sua trajetória. Para a vice-governadora do Distrito Federal, Celina Leão, o CDM-DF tem um forte compromisso com a promoção da igualdade de gênero e dos direitos das mulheres.
“A proximidade do Conselho dos Direitos da Mulher com a população, escutando as demandas de modo verdadeiramente atento, é muito importante para a formulação de políticas públicas eficazes, que ajudam a promover os direitos e a proteção de todas elas. O conselho é o espaço onde governo e sociedade civil se unem para levar melhorias às mulheres e acabam impactando positivamente toda a sociedade”, destaca Celina Leão.
Durante o evento, os participantes puderam ser atendidos nas carretas da Secretaria da Mulher e da Defensoria Pública e pela equipe do Na Hora. A secretária da Mulher, Giselle Ferreira, ressaltou que o principal objetivo das comemorações foi aproximar o CDM-DF da população.
“Ao longo desses 37 anos, cada conselheira que integrou o colegiado trabalhou para assegurar às mulheres condições de liberdade, igualdade de oportunidades e direitos, promovendo sua plena participação no desenvolvimento econômico, social, político e cultural do Distrito Federal. Parabenizo a todas pela dedicação”, afirmou.
Valdinete Rodrigues, que utiliza o transporte público diariamente para ir ao trabalho, aproveitou a ocasião para buscar informações sobre uma causa judicial junto à Defensoria Pública: “Muito bom ter a possibilidade de esclarecer uma dúvida aqui na rodoviária. Também conheci o conselho, não imaginava que todas essas mulheres se uniam para cuidar da gente”.
A secretária Giselle Ferreira reforçou a importância do conselho no desenvolvimento de estudos e debates sobre os direitos das mulheres: “É fundamental podermos contar com o Conselho dos Direitos da Mulher para promover e desenvolver estudos, debates e pesquisas relativos à mulher. Nos reunimos mensalmente para, juntos, propormos diretrizes de ação governamental, em âmbito distrital, voltadas à eliminação da violência e da discriminação, além da promoção e defesa dos direitos das mulheres”.
Valdinete Rodrigues: “Também conheci o conselho, não imaginava que todas essas mulheres se uniam para cuidar da gente”
O conselho também desempenha um papel estratégico na aprovação de ações e propostas orçamentárias, além de definir recursos para a implementação de políticas públicas em prol das mulheres. Em dezembro de 2024, durante sua 11ª reunião ordinária, o CDM-DF discutiu o planejamento estratégico para 2025, reforçando seu compromisso com a construção de políticas públicas voltadas à promoção da igualdade de gênero e dos direitos das mulheres no Distrito Federal.
Como é formado o CDM-DF?
O Conselho dos Direitos da Mulher do Distrito Federal é composto por 25 integrantes titulares e 10 suplentes, designadas pelo governador do Distrito Federal, conforme a seguinte composição:
I – Representantes do Poder Público do Distrito Federal:
Doze representantes da administração direta e indireta, indicadas com seus respectivos suplentes pelos dirigentes máximos das seguintes áreas, independentemente da estrutura governamental vigente à época: Saúde, Educação, Casa Civil, Diversidade, Pessoa com Deficiência, Economia, Trabalho, Segurança Pública, Desenvolvimento Social, Gestão Governamental, Defensoria Pública e Instituto de Pesquisa e Estatística do Distrito Federal (IPEDF)
II – Representantes da sociedade civil:
Doze representantes de entidades da sociedade civil e dez suplentes, todas da área de gênero, selecionadas por meio de processo seletivo público.
*Informações da Agência Brasília
