A Comissão Ética e Decoro Parlamentar (CEDP) da Câmara Legislativa se reuniu, nesta quarta-feira (12), para deliberar sobre o processo de cassação do deputado Daniel Donizet (MDB), acusado de supostos crimes de assédio sexual e de abuso de poder. O parecer do relator do colegiado, Hermeto, seguiu o pedido de arquivamento da Procuradoria Geral da CLDF, mas o processo foi suspenso por pedida de vista do deputado Fábio Felix (PSol).
Hermeto acatou o pedido e afirmou que uma nova reunião para deliberar sobre o caso. “Aviso aos membros que não darei novos prazos para pedidos de vista. Reforço que a próxima reunião será para deliberar sobre o caso”, argumentou. O presidente ressaltou, ainda, que o pedido de vista não tem prazo para ser encerrado.
A sessão foi aberta com 20 minutos de atraso com a leitura do parecer opinativo da Procuradoria Geral da Câmara Legislativa, que foi lido pelo presidente da CEDP, Hermeto (MDB). O documento afirmava que o Donizet deveria ter sido suspenso por 90 dias e que todos os processos sejam apensados.
Ele foi acusado de flagrante de direção sob o efeito de álcool, omissão de socorro em caso de estupro, conduta abusiva, assédio contra servidores.
Em sua defesa, o deputado afirmou que as denúncias faziam parte de perseguição política e que foram anteriores ao mandato atual. No caso do assédio contra a influenciadora Andressa Urach, Donizet afirmou que o caso ocorreu em ambiente privado e sem ligação com seu mandato.
Sobre o caso de abuso de poder, em que ele tentou interferir contra agentes da Polícia Militar. O suspeito afirmou que não há provas e nem denúncias e que tudo fazia parte de matérias jornalísticas sem provas.
Sobre o caso de estupro, em que ele não teria prestado socorro, ele afirmou que não foi acusado pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), portanto, a Procuradoria da CLDF não teria levado o caso à frente.
No caso de Andressa Urach, ele afirmou que não haviam provas do assédio contra ele, o que não configuraria o crime de assédio.
O presidente da CEDP afirmou que os crimes configuram crimes graves, inclusive, com a perda de mandato.
Voto do relator
Segundo o parecer da Procuradoria, o corregedor da Câmara Legislativa não viu motivos para a cassação. Entretanto, não há provas suficientes para a cassação e opinou pelo arquivamento do processo, até que novas provas apareçam ou que a Justiça o condene.
Outro pedido pelo arquivamento foi da Procuradoria da Mulher, que, segundo Hermeto, pediu o arquivamento.
Pedido de vista
Antes de pedir vista, Fábio Felix lembrou que a Mesa Diretora da Casa já havia sugerido a suspensão de Daniel Donizet pelo prazo de 90 dias, antes de envias a Comissão de Ética e Decoro Parlamentar deliberar.
“Sabemos que o processo está em segredo de justiça, mas, se pedirmos ao presidente do Tribunal de Justiça [do Distrito Federal e dos Territórios] é possível termos acesso. Vamos avaliar”, disse Fábio Felix ao Jornal de Brasília.
O socialista criticou ainda o relatório, em especial pela espera de um posicionamento da Justiça sobre o caso. Outro ponto contraditado pelo parlamentar foi a blitz, onde Donizet foi flagrado bêbado e, ainda, tentou interferir no trabalho dos policiais militares.
O distrital Thiago Manzoni (PL) pediu mais detalhes sobre o parecer, uma vez que o pedido de arquivamento não apresentava os motivos para o pedido de arquivamento. Outro a concordar com o parlamentar e com Fábio Felix foi Gabriel Magno (PT), que ressaltou que o colegiado não teria condições de deliberar sobre o caso na primeira reunião.
Manzoni sugeriu ao presidente do conselho que peça à Justiça material das investigações para contrapor ao parecer do corregedor da Casa, Joaquim Roriz Neto (PL), pelo arquivamento. A demanda foi atendida pelo presidente Hermeto, que garantiu o pedido.
Contraponto
Membro suplente, o deputado Pepa (PP) chamou o processo com Daniel Donizet de político. O distrital falou sobre falta de boletins de ocorrência, sobre as acusações.
Ele pediu também que o colegiado não cometa “injustiças” contra o colega. Pepa defendeu ainda o parecer pelo arquivamento do distrital Roriz Neto.
Em nota, o deputado Daniel Donizet afirma que o adiamento da decisão do Conselho de Ética da CLDF não altera o fato de que a Procuradoria e a Corregedoria da Casa recomendaram o arquivamento do processo de suspensão de seu mandato por ausência de provas. O deputado sustenta ser vítima de uma armação política, apontando que o influenciador que o extorquia já foi preso e que uma denúncia de assédio por uma suposta ex-servidora foi comprovada como mentira e desmascarada por investigações da PCDF e da CLDF. Ele finaliza reafirmando sua total inocência, destacando que não há processos judiciais contra ele, e mantendo seu compromisso com a causa animal.
