Luciana Costa
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A Câmara Legislativa (CLDF) aprovou, nesta terça-feira (22), o reajuste salarial dos conselheiros tutelares para R$ 6.510,00 a partir de 1º março de 2022. A categoria atua na defesa e promoção dos direitos das crianças e adolescentes, sendo responsáveis por receber denúncias de situações de violência, como negligência, maus-tratos e exploração sexual.
Conforme a Lei Distrital nº 5.294/2014, que dispõe sobre os Conselhos Tutelares, os servidores recebiam a remuneração mensal de R$ 4.684,66. Agora, de autoria do Governo do Distrito Federal, o Projeto de Lei n° 2.536/2022 altera a lei de nove anos atrás para viabilizar o aumento da remuneração.
A proposta do Executivo fora inclusa na pauta legislativa uma semana após o encaminhamento. Após análise das comissões permanentes diretamente no plenário, os parlamentares presentes votaram favoravelmente para o aumento salarial. Ao som de “conselheiros unidos jamais serão vencidos!”, os distritais aplaudiram a iniciativa do governador, que por meio do PL, demonstrou respeito e valorização à profissão.
O governador Ibaneis Rocha (MDB) havia anunciado a medida, na quarta-feira passada (16). “Um pedido muito antigo da categoria, que desde a sua criação, em 2014, não recebia qualquer espécie de reajuste. Vamos fazer essa alteração na função que eles recebem”, afirmou Ibaneis na ocasião em Santa Maria, onde deu início às obras de uma nova sede para o conselho tutelar na cidade.
Hoje, o Distrito Federal conta com 200 servidores ativos nos 40 Conselhos Tutelares, além dos 400 suplentes eleitos pela sociedade. Entretanto, o número de conselheiros tutelares pode subir para 210 devido às futuras nomeações para os Conselhos Tutelares da região administrativa de Arniqueira e Sol Nascente/Pôr do Sol, prevista nas Leis nº 6.391/2019 e Lei nº 6.359/2019.
Criado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), os conselhos tutelares são autônomos, permanentes e não jurisdicionais, que integram a administração pública local. No caso do Distrito Federal, são vinculados administrativamente à secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus).
À frente da Sejus, Marcela Passamani, afirmou exercer uma gestão “que valoriza e reconhece a importância dos conselhos tutelares”. “Por isso, temos trabalhado incansavelmente para melhorar as condições de trabalho dos conselheiros e das equipes de apoio administrativo. Desde 2014, quando a função passou a ser remunerada, a categoria não recebeu nenhum reajuste. Então, esse aumento é mais do que merecido para que nossos conselheiros continuem fazendo esse trabalho de dedicação exclusiva às nossas crianças e adolescentes”, comemorou a secretária.
