A Secretaria de Justiça e Cidadania do Distrito Federal (Sejus-DF) promoveu, na tarde desta quinta-feira (26), o evento ‘ECA Digital em Vigor: Combate ao Abuso e à Exploração Sexual Online’, no auditório do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), em Brasília.
A iniciativa reuniu cerca de 200 participantes e faz parte do 4º Encontro do I Ciclo de formação em Letramento Digital para o Combate ao Abuso e à Exploração Sexual Online, desenvolvido em parceria com a ChildFund Brasil. Ao todo, 220 conselheiros tutelares do Distrito Federal e profissionais da rede de proteção e salvaguarda infantil estão sendo capacitados, fortalecendo o Sistema de Garantia de Direitos e alinhando o DF a esforços internacionais por uma internet mais segura para crianças e adolescentes.
A cooperação técnica entre a Sejus-DF e a ChildFund Brasil prevê cursos online de agosto deste ano até agosto de 2027, além da construção de uma política distrital de proteção digital e a disseminação de informações para prevenção da violência contra crianças e adolescentes.
Na abertura do evento, a secretária de Justiça e Cidadania, Marcela Passamani, enfatizou a urgência do tema: ‘Hoje, muitos pais já não se sentem seguros em deixar os filhos nem dentro de casa, porque o perigo pode estar dentro do próprio quarto, pela internet. Precisamos enfrentar essa realidade com informação, capacitação e ação integrada. Essa iniciativa é fundamental para proteger nossas crianças também no ambiente digital’.
O presidente-executivo da ChildFund Brasil, Maurício José Silva Cunha, destacou o pioneirismo da parceria: ‘Essa cooperação com o DF é estratégica e inovadora. Estamos unindo esforços para estruturar uma política sólida de proteção digital e fortalecer a atuação dos conselheiros tutelares. O lançamento do aplicativo Navegando Seguros é mais uma ferramenta concreta de apoio às famílias e aos profissionais’.
O evento também contou com representantes da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e especialistas em advocacy e proteção online. Um dos pontos altos foi o lançamento do aplicativo Navegando Seguros, destinado ao letramento digital e à orientação de famílias, educadores e profissionais da rede de proteção.
Outro foco do debate foi a proteção de dados pessoais de crianças e adolescentes, alinhada à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Especialistas reforçaram que essa garantia decorre do princípio da proteção integral da Convenção sobre os Direitos da Criança, com ênfase em três pilares: consentimento qualificado dos responsáveis, prevenção de riscos com responsabilização de plataformas e instituições, e promoção da educação digital para uma cultura de proteção.
O encontro reafirmou o compromisso ético e institucional com a dignidade, o desenvolvimento saudável e a construção de um ambiente digital seguro, inclusivo e responsável para crianças e adolescentes do Distrito Federal.
Com informações da Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus-DF)
