Para reforçar a proteção de crianças e adolescentes em situação de risco, a Secretaria de Justiça e Cidadania do Distrito Federal (Sejus-DF) realizou, nesta segunda-feira (24), uma capacitação voltada a mais de 100 conselheiros tutelares. O evento ocorreu na Escola de Governo do DF (Egov) e integrou as ações do Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (Ppcaam), política pública estruturante voltada à prevenção da letalidade infantojuvenil.
Criado pelo governo federal em 2003 e regulamentado no DF desde 2013 pelo Decreto nº 34.142, o Ppcaam é considerado uma das principais ferramentas do Estado no enfrentamento à violência letal contra crianças e jovens. No Distrito Federal, o programa é executado pela Sejus-DF em parceria com a organização da sociedade civil Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares (Gajop).
O Ppcaam vai além da proteção física imediata: oferece suporte integral às crianças, adolescentes e suas famílias em situação de grave ameaça, incluindo acolhimento protegido, apoio psicossocial, articulação da rede e reconstrução de uma rotina segura. Desde 2023, 94 crianças, adolescentes e famílias estão sob proteção no DF, demonstrando o alcance e a relevância do programa.
Durante a capacitação, os conselheiros estudaram protocolos para identificação de risco, fluxos de encaminhamento, articulação com a rede de proteção e procedimentos de acolhimento. Esses conhecimentos são essenciais, já que os conselhos tutelares são, na maioria dos casos, a porta de entrada para o Ppcaam, acionando a estrutura estadual antes que o acompanhamento integral seja iniciado.
Para o conselheiro Robledo Didoff, do SIA, a formação é decisiva: “Os conselhos tutelares são essenciais nesse processo de acolhimento. Cursos como este garantem que todos estejam atualizados sobre as ações necessárias para proteger os jovens ameaçados”.
No modelo do programa, o acolhimento não se limita à retirada de crianças e adolescentes de territórios de risco. As famílias protegidas têm acesso a serviços essenciais de saúde, educação, esporte, cultura e assistência social, além de apoio para inserção no mercado de trabalho, reconstruindo trajetórias de vida de forma segura e digna.
O investimento no Ppcaam também vem crescendo. Em 2024, o orçamento atingiu R$ 9,5 milhões, possibilitando a ampliação das equipes técnicas de nove para 14 profissionais, incluindo educadores sociais, assistentes sociais, advogados, psicólogos, motoristas e administrativos. Com isso, o número médio de crianças, adolescentes e familiares atendidos aumentou de 35 para 50 por ano. Os recursos são custeados, em boa parte, pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC).
Para Maria do Socorro Lucena, subsecretária de Políticas para Crianças e Adolescentes, a capacitação reforça o compromisso do Estado com respostas qualificadas: “Fortalecer a atuação dos conselhos tutelares é fundamental para que o Estado responda de maneira rápida, integrada e humana às violações que ainda colocam tantas vidas em risco”.
A secretária de Justiça e Cidadania, Marcela Passamani, reforça a importância da iniciativa: “Investir na formação dos conselheiros tutelares e na estruturação do Ppcaam é reforçar nosso compromisso com a vida, com a proteção das crianças mais vulneráveis e com a construção de uma rede pública mais humana, ágil e eficaz”.
Com informações da Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus-DF)
