A I Reunião Ordinária do Consed 2026, realizada na última terça-feira (3), foi marcada pela assinatura da Carta de Compromisso da Educação – Pelo Empoderamento Feminino, Igualdade de Gênero e Educação Empreendedora. O ato integrou a programação do evento Movimente, promovido pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Distrito Federal (Sebrae-DF), que incluiu palestras, painéis e ações culturais voltadas ao estímulo do empreendedorismo feminino e à consolidação de trajetórias de liderança.
O documento apresenta cinco artigos principais para orientar a implementação de políticas públicas em prol do empoderamento feminino e da promoção da equidade de gênero. O primeiro artigo estabelece ações para garantir igualdade de acesso, permanência e êxito escolar, além da prevenção à violência contra a mulher e da promoção de uma cultura institucional de respeito e convivência democrática.
O segundo artigo trata da incorporação da educação empreendedora aos currículos, com foco no desenvolvimento de competências em inovação, estímulo à participação feminina nas áreas STEAM e fortalecimento da mentalidade empreendedora desde a educação básica.
Já o terceiro prevê a formação continuada de professores e gestores em temas como igualdade de gênero, prevenção da violência e protagonismo feminino. O quarto artigo prioriza estratégias de permanência escolar para meninas em situação de vulnerabilidade e a articulação intersetorial para promover autonomia econômica. Por fim, o quinto artigo institui mecanismos de monitoramento e avaliação, com produção de indicadores e cooperação técnica entre os sistemas de ensino, observados os princípios da legislação de proteção de dados.
A secretária de Educação do Distrito Federal e presidente do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), Hélvia Paranaguá, alertou para a escalada da violência contra a mulher no Brasil e no cenário internacional. Ela ressaltou que o enfrentamento do problema exige atuação estruturante do sistema educacional.
“A violência contra a mulher não nasce no ato extremo. Ela constrói-se na cultura, no silêncio, na ausência de formação para o respeito. E é justamente nesse ponto que a educação se posiciona como política pública estruturante. Se queremos alterar indicadores, precisamos transformar mentalidades. E mentalidades formam-se na infância e na adolescência”, afirmou Paranaguá.
