Por unanimidade, o Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan) aprovou, nesta quinta-feira (29), o projeto de parcelamento do solo urbano para a criação das quadras 15 a 22 do Setor de Expansão Econômica de Sobradinho, na Região Administrativa de Sobradinho.
A área, com cerca de 110.627,40 m², está situada próximo à BR-010 e tem como objetivo ampliar a oferta de moradia, além de estimular a geração de emprego e renda na região. A proposta, apresentada pela Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap), busca consolidar o local como um novo polo de desenvolvimento, integrando atividades econômicas e uso residencial.
O parcelamento prevê a criação de 182 unidades imobiliárias. Desse total, 115 lotes serão de uso misto, destinados a atividades comerciais, de serviços e industriais de pequeno porte, com possibilidade de uso residencial nos pavimentos superiores. A estimativa é de implantação de até 661 domicílios, com população aproximada de 2,1 mil habitantes, respeitando os parâmetros de densidade estabelecidos. Outros 63 lotes terão usos industriais específicos, e quatro lotes são enquadrados como INST EP, reservados à implantação de equipamentos públicos. O planejamento inclui ainda a criação de um Espaço Livre de Uso Público (Elup), destinado a áreas de lazer e convivência.
No voto apresentado ao colegiado, o relator do projeto, Valter Casimiro Silveira, secretário de Obras e Infraestrutura do DF, destacou que a proposta está em conformidade com as normas urbanísticas e ambientais vigentes, preserva a vocação econômica do setor e contribui para a dinamização da economia local. Segundo ele, o projeto responde a uma demanda da população, gera emprego e renda e promove a continuidade urbanística do entorno, fortalecendo o desenvolvimento econômico do Distrito Federal.
O projeto já obteve Licença Prévia Ambiental e passou pela análise das concessionárias de serviços públicos, que atestaram a viabilidade técnica para o atendimento da área. O sistema viário foi planejado para garantir a conexão com as vias existentes, com prioridade para a circulação de pedestres e ciclistas.
O diretor técnico da Terracap, Hamilton Lourenço, ressaltou que a iniciativa cumpre a função social do solo urbano, ao dar nova destinação a uma área ociosa dentro da malha urbana de Sobradinho. “Era um pedaço que estava sem uso e que agora vai cumprir essa função social de gerar emprego e também oportunidade de residência”, afirmou. Ele destacou ainda a aproximação entre moradia e local de trabalho, o que diminui o impacto em outras áreas da cidade, reduz problemas de transporte e melhora a dinâmica urbana.
Para a continuidade do projeto, o Governo do Distrito Federal (GDF) encaminhará à Câmara Legislativa do DF (CLDF) um projeto de lei específico para a desafetação da área pública destinada ao empreendimento. Em seguida, o governo deverá publicar decreto com a aprovação do projeto urbanístico.
Em outra aprovação, os conselheiros aprovaram o projeto urbanístico de parcelamento do solo urbano na Região Administrativa de Planaltina, destinado à implantação de uma nova unidade educacional do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac-DF). O Centro de Educação Profissional (CEP Planaltina) será instalado no Setor Habitacional Mestre D’Armas.
O parcelamento terá um único lote, com área de 13.735,01 m², destinado a uso institucional público ou privado. Estão previstos Elups e sistema de circulação com vias, ciclovias e calçadas. Conforme o Senac, a proposta pretende atender a 7.500 alunos por ano, distribuídos em oito cursos: Tecnologia da Informação, Beleza e Bem-Estar, Saúde, Moda, Gestão, Gastronomia, Turismo e Economia Criativa.
Após a aprovação no Conplan, o interessado deverá apresentar o projeto urbanístico à Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh-DF) para análise técnica. Em seguida, o projeto será submetido à aprovação por decreto governamental. Após a publicação do decreto, o interessado terá 180 dias para requerer a licença urbanística.
*Com informações da Seduh-DF.
*Com informações da Agência Brasília
