O Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan) aprovou, nesta quinta-feira (7), por unanimidade, o projeto de ampliação do Lote 1 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), localizado na Quadra 6 do Setor de Administração Federal Sul (SAF Sul). A medida permitirá a incorporação de 7.830 m² ao lote atual, viabilizando a construção do Bloco G e a regularização de estruturas já existentes.
A proposta foi apresentada pelo próprio STJ e busca adequar o espaço para comportar o novo edifício anexo, assinado pelos arquitetos Oscar Niemeyer e Hermano Montenegro. A área a ser incorporada abriga atualmente estruturas como guaritas e torres de resfriamento do sistema de ar-condicionado central.
“Foi uma solicitação do Superior Tribunal de Justiça, para construção de um edifício anexo que já estava previsto no projeto original do STJ, mas, pela forma como foi criado lá atrás, não caberia o bloco. É uma adequação simples, com audiência pública realizada e manifestação do Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional)”, explicou o presidente do Conplan e secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Marcelo Vaz.
Relator da proposta, o representante da Casa Civil do DF, Renato Ramos, destacou que o projeto respeita todos os critérios legais. “O projeto está em plena conformidade com a legislação urbanística e ambiental vigente, cumprindo integralmente os requisitos estabelecidos”, afirmou.
Com a aprovação no Conplan, a ampliação será incluída em um Projeto de Lei Complementar (PLC) e seguirá para análise e votação na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), que deverá deliberar sobre a desafetação da área.
Jardim Botânico terá novo parcelamento residencial
Na mesma reunião, o colegiado também aprovou o parcelamento do solo denominado Residencial Reserva das Oliveiras, no Jardim Botânico. Com área total de 65.041,01 m², o projeto prevê usos mistos — residencial, comercial, de prestação de serviços, institucional e industrial —, além de reservar 9.083,62 m² para Espaços Livres de Uso Público (Elups).
O novo parcelamento poderá atender até 200 moradores em aproximadamente 80 unidades habitacionais. A iniciativa busca ampliar a oferta de moradia e atividades urbanas organizadas na região.
Com informações da Seduh-DF
