Nesta semana, o ônibus do Juizado Itinerante visitará diversas cidades do DF para atender a população interessada em ingressar com demandas do Juizado Especial Cível. Nesta quarta-feira, 16/10, é a vez da Fercal receber a equipe do Juizado Itinerante. O atendimento é realizado sempre das 14h às 18h. Confira abaixo o calendário com todas as datas de atendimento neste mês.
No Juizado Itinerante, o atendimento é rápido, fácil e gratuito. No primeiro contato, o problema é relatado e após um prazo médio de 30 dias o ônibus volta ao local para realizar as sessões de conciliação. Nos casos em que não há acordo, as partes seguem para as audiências com o juiz. No caso de acordo, a cópia da homologação pelo juiz é obtida no mesmo dia.
O Juizado Itinerante, que recebe causas no valor de até 40 salários mínimos, resolve questões como: cobranças, despejos, indenização por inclusão do nome no SPC e na Serasa e outros prejuízos. As causas no valor de até 20 salários mínimos dispensam a presença de advogado.
Vale ressaltar que as causas trabalhistas, de família, reclamações contra o Estado (Distrito Federal, autarquias e empresas públicas), assim como ações envolvendo crianças e adolescentes, heranças, falências e causas criminais não podem ser resolvidas pela Justiça Itinerante.
Confira o itinerário do mês de outubro:
17/10 – Quinta-feira – RIACHO FUNDO II – PCS – POSTO DA POLICIA MILITAR
18/10 – Sexta-feira – CAUB II – PCS – POSTO DA POLICIA MILITAR
24/10 – Quinta-feira – CAUB II – PCS – POSTO DA POLICIA MILITAR
25/10 – Sexta-feira – ESTRUTURAL – POSTO DE SAÚDE
28/10 – Segunda-feira – AREAL – CAIC
29/10 – Terça-feira – RIACHO FUNDO II -PCS – POSTO DA POLICIA MILITAR
30/10 – Quarta-feira – ESTRUTURAL – POSTO DE SAÚDE
