Moradores do CAUB, Recanto das Emas, Vicente Pires e Riacho Fundo II recebem o Juizado Itinerante do TJDFT nesta semana. O ônibus do juizado estará nas datas e locais informados abaixo, sempre das 14h às 18h, para atender a população interessada em ingressar com demandas do Juizado Especial Cível. Neste mês, outras localidades do DF receberão a equipe do Juizado Itinerante conforme calendário abaixo.
No Juizado Itinerante, o atendimento é rápido, fácil e gratuito. No primeiro contato, o problema é relatado e, após um prazo médio de 30 dias, o ônibus volta ao local, para realizar as sessões de conciliação. Nos casos em que não há acordo, as partes seguem para as audiências com o juiz. No caso de acordo, a cópia da homologação pelo juiz é obtida no mesmo dia.
O Juizado Itinerante, que recebe causas no valor de até 40 salários mínimos, resolve questões como: cobranças, despejos, indenização por inclusão do nome no SPC e na Serasa e outros prejuízos. As causas no valor de até 20 salários mínimos dispensam a presença de advogado.
Vale ressaltar que as causas trabalhistas, de família, reclamações contra o Estado (Distrito Federal, autarquias e empresas públicas), assim como ações envolvendo crianças e adolescentes, heranças, falências e causas criminais não podem ser resolvidas pela Justiça Itinerante.
Confira o itinerário do mês de abril
20/abr Segunda-feira – CAUB
22/abr Quarta-feira – Recanto das Emas
23/abr Quinta-feira – Vicente Pires
24/abr Sexta-feira – Riacho Fundo
27/abr Segunda-feira – Areal
28/abr Terça-feira – Riacho Fundo
29/abr Quarta-feira – Recanto das Emas
30/abr Quinta-feira – Riacho Fundo
