A Administração Regional do Setor de Indústria e Abastecimento (SIA) realiza, nesta sexta-feira (6), a sessão local da Conferência Distrital das Cidades Extraordinária. A reunião vai das 8h às 12h, no Auditório da Senatec, Área Especial nº 10 do STRC, ao lado do Sindibráz.
Com o lema “Vamos pensar juntos a sua cidade”, o objetivo da Conferência é abrir espaço de participação da sociedade na formulação das políticas públicas governamentais, que interferem no traçado e na vida da cidade como um todo, por meio de um debate aberto.
“A coordenação da Conferência é de responsabilidade da Sedhab, mas este é um assunto de todo o governo. Esta é uma ação que o governo promove junto com a sociedade. Nós estamos diante de um grande desafio, que é a elaboração de um sistema de planejamento unificado e eficaz”, afirma o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Geraldo Magela.
Entre os assuntos que serão discutidos está a Lei de Uso e Ocupação do Solo — LUOS. Por meio da regulamentação desta lei, serão definidos os locais em que poderão ser construídos, por exemplo, as moradias, o comércio local, as igrejas e as escolas nas cidades. O distanciamento entre as construções e o dimensionamento das calçadas também serão debatidos dentro do Código de Edificações — assunto que também estará em pauta no âmbito das reuniões.
Conferências Locais
Serão realizadas 33 conferências locais: uma em cada cidade do Distrito Federal. Por suas características socioeconômicas serão realizadas duas conferências em Taguatinga, Ceilândia e Samambaia. Antes das conferências locais, as Administrações Regionais poderão realizar reuniões preparatórias, tantas quantas julgarem necessárias.
Para representar a população nas etapas seguintes, serão escolhidos delegados nas conferências locais. A escolha dos delegados respeitará a proporcionalidade definida pelo Ministério das Cidades, conforme disposto no Art. 17 da Resolução nº 10/2009, que aprovou o Regimento da 4ª Conferência Nacional.
Após as etapas nas cidades, serão realizados sete fóruns: um em cada Unidade de Planejamento Territorial (UPT). Sendo concluída com a Conferência Distrital das Cidades Extraordinária, prevista para dezembro.
Como resultado da conferência espera-se encontrar soluções legitimadas pela contribuição da população para os problemas que dificultam a implementação de diversas políticas públicas governamentais que afetam a vida de nossa cidade.
