O secretário de Habitação, Regularização e Desenvolvimento Urbano (Sedhab), Geraldo Magela, abriu nesta sexta-feira (09), às 11h, a Conferência Distrital das Cidades Extraordinária. Mil e oitocentos delegados, entre titulares e suplentes, vão participar da etapa final da conferência, que segue até domingo (11). Os delegados são representantes de movimentos sociais e populares; do poder público local; de ONGs com atuação na área; de entidades profissionais e acadêmicas; do empresariado local; e dos trabalhadores representados por suas entidades sindicais.
Coordenada pela Sedhab, o objetivo da Conferência é abrir espaço de participação da sociedade na formulação das políticas públicas governamentais que interferem no traçado e na vida da cidade.
Na Conferência, serão apresentadas e votadas pelos delegados eleitos nas etapas locais as propostas referentes aos temas abordados, de forma a contribuir para elaboração de projetos de lei a serem desenvolvidos pela Sedhab.
Confira as principais propostas:
Lei de Uso e Ocupação do Solo (LUOS)
Definição das poligonais das Regiões Administrativas
Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCUB)
Código de Edificações
Definição da composição e organização dos Conselhos das Unidades de Planejamento Territorial (CUP) e dos Conselhos Locais de Planejamento Territorial e Urbano (CL) para estruturação do Sistema de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Sisplan)
Plano Distrital de Habitação de Interesse Social (Plandhis) e diversos fundos e conselhos gestores
Integração da política urbana no território: política fundiária, mobilidade e acessibilidade urbana, habitação, qualidade de vida, entre outros.
Relação entre os programas governamentais como PAC e Minha Casa, Minha Vida e a política de Desenvolvimento Urbano.
Aplicação do estabelecido no Estatuto da Cidade no Distrito Federal.
