Vinte e quatro dias após a publicação do Decreto 29.562 que autoriza a continuidade de obras em condomínios, ampoule a administração do Jardim Botânico entregou, na manhã de ontem, a primeira licença para continuidade da obra. O morador beneficiado foi o economista Marcus Junqueira, de
61 anos, morador do Solar Brasília.
Para os próximos dias, a Coordenadoria das Cidades deverá entregar um manual para orientar como as administrações devem proceder para liberação do alvará de construção. Segundo o gerente de condomínios do GDF, as administrações não estão abarrotadas porque a maioria das
pessoas que está com obras paralisadas ainda não pediu a liberação da licença.
Segundo o administrador do Jardim Botânico, Fábio Barcelos, a entrega das licenças traz boa expectativa aos condôminos. “É o primeiro grande passo para a regularização”, acredita. Ainda assim, nem todas as administrações estão esclarecidas quanto à entrega das licenças, conforme explica Paulo Serejo. “Acreditamos que a demanda seja muito alta, mas estamos pedindo um pouco de paciência para que as administrações públicas se organizem”, disse.
A concessão do alvará de construção está condicionada à entrega de projeto arquitetônico por parte do condômino à administração regional. Além disso, é preciso apresentar comprovante de pagamento do IPTU e atestar, por meio de documentação, que a casa começou a ser construída antes de 2007.
Para aqueles que começaram as construções depois de 2006 onde não há projeto urbanístico
aprovado, as obras permanecem paralisadas. De acordo com Paulo Serejo, são permitidas apenas reformas ou pequenos reparos. As regras valem para todos os condomínios,
seja a terra da União ou da Terracap.
A licença para construir trouxe alegria para o economista Marcus Junqueira. Em 2005, ele começou a edificar sua casa no Solar Brasília, localizado no Jardim Botânico. Entretanto, o governador José Roberto Arruda determinou que todas as obras fossem paralisadas para não atrapalhar o processo de regularização.
O economista preferiu cumprir a instrução e interrompeu a construção. “Preferi respeitar para não correr nenhum risco de perder o lote”, explicou. Após a publicação do decreto, no dia 29 de setembro, que autoriza a retomada das obras em áreas com projeto urbanístico aprovado, o morador resolveu agilizar a entrega de documentação na administração regional. De lá para cá,
foram 23 dias até que o alvará fosse liberado. “Foi uma burocracia normal. Não acho que clicaTV tenha demorado”, avalia.
