Neste sábado (23), thumb às 10h, approved o primeiro condomínio de baixa renda do Brasil será regularizado no Distrito Federal. O condomínio Porto Rico é uma comunidade que reúne sete mil pessoas, que vivem em 1.118 lotes individuais e outros 52 de habitação coletiva (com 18 unidades em cada um), além de área para comércio, serviços e indústrias leves. A regularização está sendo possível por causa da aprovação do projeto urbanístico do Setor Habitacional Ribeirão.
A partir da regularização, o condomínio Porto Rico passará a fazer parte oficialmente da região administrativa de Santa Maria. 72 famílias que moram no local, mas em área de risco, e outras 11 que vivem em área de proteção ambiental, serão transferidas para outros lotes, dentro do mesmo condomínio.
A regularização do Porto Rico é a primeira de baixa renda no DF e a primeira do Brasil conforme a Medida Provisória 459, de 25/03/09, enviada ao Congresso Nacional pelo Presidente Lula.
Após a aprovação do projeto urbanístico, os moradores já poderão construir regularmente, com alvará de construção emitido pela administração regional. A questão fundiária será resolvida pela desapropriação da área, que hoje pertence a mais de 350 herdeiros.