O Ministério Público de Contas do DF (MPC/DF) apresentou uma representação ao Tribunal de Contas do DF (TCDF) pedindo apuração relacionada ao concurso público de 2013 da Polícia Civil do DF (PCDF). Segundo o órgão, o fato de o cadastro reserva não ter sido suficiente “sequer para recompor o antigo quadro efetivo policial e muito menos preencher as 2 mil vagas criadas pela lei 12.803/2013”, conforme o texto enviado, permitiria que os 217 candidatos, aprovados da primeira fase do concurso e colocados como excedentes, fossem chamados para o curso de formação.
O concurso previa 900 vagas, sendo 300 para contratação imediata e outras 600 vagas para o chamado cadastro de reserva, com validade até o dia 27 de junho do próximo ano. Portanto, o concurso ainda está em validade. Segundo o argumento do MPC/DF, ainda, a Portaria da PCDF 13/2011 previa a convocação de novo curso de formação, dentro da validade do certame.
Conforme foi informado ao MPC/DF, contudo, a direção da PCDF teria aberto outro procedimento administrativo para a realização de um novo concurso público, o que comprovaria a necessidade de novas vagas. Há, ainda, segundo a representação, o comprometimento da prestação dos serviços da polícia em razão da falta de efetivo policial.
Na representação, o MPC/DF pede para que o TCDF apure o assunto, especialmente o fato de os candidatos aprovados nas sete fases da primeira etapa poderem ser preteridos com a abertura de um novo concurso, solicitando a suspensão da iniciativa para a realização de outra seleção, até que seja concluída a apuração efetiva da questão.
