No primeiro dia de desocupação da orla do Lago Paranoá, a Agência de Fiscalização do Distrito Federal (Agefis) passou por cinco casas na QL 12 do Lago Sul. Depois de serem derrubados parapeitos, grades e cercas-vivas em quatro terrenos pela manhã, uma piscina foi aterrada e um muro começou a ser derrubado à tarde. Os trabalhos serão retomados na terça-feira (25), a partir das 9 horas, com a sexta das 37 residências previstas nesta primeira etapa no Lago Sul, ainda sem data para terminar.
Etapas
A ação está dividida em quatro etapas e contará com a participação de diversos órgãos do governo. A primeira inclui 47 lotes das QL 12 do Lago Sul e QL 2 do Lago Norte — quadras com menor grau de dificuldade para serem desocupadas, porque estão parcialmente desobstruídas.
Estão sendo retirados muros, cercas, portões, alambrados e qualquer material que esteja em área pública e impeça a circulação e a chegada à margem. A ordem para deixar a faixa acessível a todos veio de uma sentença judicial de 2011, provocada por uma ação civil pública ajuizada em 2005 pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios.
Píeres, gazebos, quadras esportivas e outros equipamentos construídos por moradores na faixa de 30 metros serão mantidos e tornados públicos até que o Instituto Brasília Ambiental (Ibram) e a Secretaria de Gestão do Território e Habitação concluam o plano de uso e de recuperação da área. Não serão alvo de remoção terrenos devidamente escriturados dentro da área de preservação permanente e lotes da União e de embaixadas. Os 80 quilômetros da orla deverão estar livres em dois anos.
Ampliação do parque
O governo de Brasília ampliou a área do Parque Ecológico Península Sul de 14.436 para 19.937 hectares por meio de Decreto nº 36.689, de 21 de agosto de 2015, publicado hoje no Diário Oficial do Distrito Federal. A reserva passa a interligar o Pontão do Lago Sul e o Parque Vivencial do Anfiteatro Natural do Lago Sul. “A operação nos permitiu aumentar a poligonal porque retirará de solo público cercamentos privados e tudo que tiver construído nela será retomado pelo governo, independentemente de estar a 30 metros da margem ou não”, explica a presidente do Instituto Brasília Ambiental, Jane Vilas Bôas. O texto publicado hoje altera o Decreto nº 24.214, de 2003, e transfere para o instituto a responsabilidade de manter e fiscalizar a área. Antes, essa competência era da Administração Regional do Lago Sul.
