Concessionária apela da decisão de demolir obras da Marina da Glória

A Empresa Brasileira de Terraplanagem e Engenharia S/A (EBTE), concessionária da Marina da Glória, reagiu com surpresa ao anúncio da decisão judicial de demolição das obras realizadas no local para os Jogos Pan-americanos do Rio. O advogado da empresa afirmou que a concessionária entrará com uma apelação, mas vai respeitar a decisão judicial.

Nesta quarta-feira, a 11ª Vara Federal do Rio de Janeiro, determinou que as obras iniciadas para a construção de uma garagem seca na Marina fossem demolidas, atendendo a um recurso apresentado pelo Ministério Público Federal. A Justiça também determinou multa diária de R$ 50 mil em caso de não cumprimento da decisão.

De acordo com a construtora, a decisão da Justiça havia sido tomada semana passada e já foi objeto de nova petição junto ao juiz. O advogado Aloysio Martins afirma que houve equívoco na decisão.

“A sentença judicial que determinou a demolição de parte das obras realizadas pela concessionária da Marina da Glória, quando do estrito cumprimento das obrigações contratuais assumidas perante a Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, é, em nossa opinião, totalmente equivocada”, explica. “Trata-se de decisão que não é definitiva e que será objeto de recurso de apelação junto aos Tribunais Superiores”.

Apesar de discordar da determinação, Martins garante que sua cliente irá respeitar a determinação judicial. “Cabe, desde já, reafirmar que, caso mantida e transitada em julgado, a decisão será devidamente cumprida, sem que se faça necessária a incidência de qualquer multa”.